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• (VE) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25929 Decreto 11.284, de 15-03-1978]<br><br>'''Dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providênci
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• (VE) 16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
  ...axas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26046 Decreto 8.255, de 23-04-1937]<br><br>
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• (VE) 29057 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25962 Decreto 11.284, de 15-03-1978]<br><br>'''Transforma o DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas
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• (VF) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26102 Decreto 26.774, de 18-02-1987] [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26103 Decreto 40.200, de 18-07-1995]
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• (VF) 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26345 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18-07-1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de S
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• (VF) 9056 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA RIB. PRETO-USP
  ...e Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto 13.297, de 5 de março de 1979.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26452 Decreto 20.273, de 28-12-1982]
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• (VF) 9057 - HOSP.DAS CLÍNICAS FAC. DE MEDICINA DA USP
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26474 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 e julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estad
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• (VF) 9059 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26495 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 e julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estad
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• (VF) 9045 - FUNDAÇÃO REMÉDIO POPULAR CHOPIN LIMA-FURP
  ...dual 40.200, de 18-07-1995]<br><br>'''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta ...5, de 28-09-1995]<br><br>'''Altera e inclui dispositivos que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995,
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• (VF) 9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28466 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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• (VF) 9047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE S.PAULO
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28488 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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• (VF) 17048 - FUND.AT.SOCIOEDUC.ADOLESCENTE-FUNDAÇÃO CASA
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28547 Decreto Estadual 3.263, de 23-01-1974] '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (OC) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
  ...1969.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26592 Decreto 52.636, de 03-02-1971]<br><br>'''Autoriza o Poder Executivo a realizar oper
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