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(FI) 39076 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO - FESAN

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'''Aplica as disposições do Decreto-Lei Complementar 18, de 17-04-1970 ao FESB.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25780  Lei 87, de 14-12-1972]<br><br>'''Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25781  Lei 7.001, de 27-12-1990]<br><br>'''Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25782  Lei 7.750, de 31-03-1992]<br><br>'''Dispõe sobre a subconta PROCOP, do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25783  Decreto 26.972, de 29-04-1987]<br><br>'''Aprova o Regulamento da subconta PROCOP do Fundo Estadual de Saneamento Básico.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25784  Decreto 27.021, de 22-05-1987]<br><br>'''Dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do CONESAN.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25785  Decreto 54.644, de 05-08-2009]<br><br>
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'''Aplica as disposições do Decreto-Lei Complementar 18, de 17-04-1970 ao FESB.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25780  Lei 87, de 14-12-1972]<br><br>'''Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25781  Lei 7.001, de 27-12-1990]<br><br>'''Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25782  Lei 7.750, de 31-03-1992]<br><br>'''Dispõe sobre a subconta PROCOP, do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25783  Decreto 26.972, de 29-04-1987]<br><br>'''Aprova o Regulamento da subconta PROCOP do Fundo Estadual de Saneamento Básico.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25784  Decreto 27.021, de 22-05-1987]<br><br>'''Dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do CONESAN.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25785  Decreto 54.644, de 05-08-2009]<br><br>

Edição atual tal como 17h28min de 1 de abril de 2019

Aplica as disposições do Decreto-Lei Complementar 18, de 17-04-1970 ao FESB.
Lei 87, de 14-12-1972

Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências.
Lei 7.001, de 27-12-1990

Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências.
Lei 7.750, de 31-03-1992

Dispõe sobre a subconta PROCOP, do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB.
Decreto 26.972, de 29-04-1987

Aprova o Regulamento da subconta PROCOP do Fundo Estadual de Saneamento Básico.
Decreto 27.021, de 22-05-1987

Dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do CONESAN.
Decreto 54.644, de 05-08-2009

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