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'''Altera a denominação da Secretaria da Justiça, cria o Instituto de Terras e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26193 Decreto 33.133, de 15-03-1991]<br><br>'''Acrescenta parágrafo ao artigo 7o. do Decreto 33.133, de 15 de março de 1991.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26194  Decreto 33.202, de 30-04-1991]<br><br>'''Altera a redação do artigo 3o. do Decreto 33.133, de 15 de março de 1991.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26195 Decreto 33.366, de 10-06-1991]<br><br>'''Acrescenta o artigo 4o.-A ao Decreto 33.133, de 15 de março de 1991.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26196  Decreto 33.817, de 18-09-1991]<br><br>'''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26197 Decreto 56.635, de 01-01-2011]<br><br>'''Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26198  Decreto 59.101, de 18-04-2013]<br><br>'''Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26199 Decreto 59.215, de 21-05-2013]<br><br>'''Dispõe sobre transferências que especifica, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26200  Decreto 61.374, de 23-07-2015]<br><br>'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26201 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26202 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]<br><br>'''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26203 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008]<br><br>'''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26204 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26205 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26206 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26207 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26208 Portaria Interministerial 127, de 2008]<br><br>
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'''Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26281 Decreto 59.215, de 21-05-2013]<br><br>'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26282 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]<br><br>'''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26283 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008]<br><br>'''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26284 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26285 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26286 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26287 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]<br><br>'''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26288 Lei Complementar 734, de 26-11-1993]<br><br>'''Estabelece normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público estadual.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26289 Lei Complementar Federal 40, de 1981]<br><br>'''Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26290 Lei Federal 8.625, de 12-02-1993]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26291 Portaria Interministerial 127, de 2008]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26292 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]<br><br>

Edição de 13h54min de 1 de abril de 2011

Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.
Decreto 59.215, de 21-05-2013

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007

Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008

Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008

Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.
Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011

Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011

Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Lei Complementar 734, de 26-11-1993

Estabelece normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público estadual.
Lei Complementar Federal 40, de 1981

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Lei Federal 8.625, de 12-02-1993

Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Portaria Interministerial 127, de 2008

Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008

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