(FI) 20074 - FUNDO DESENV. ECON. SOCIAL DO V. DO RIBEIRA
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Edição atual tal como 15h03min de 1 de abril de 2019
Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira.
Lei 7.522, de 20-09-1991
Institui o Programa de Desenvolvimento - SP e substitui as normas do Fundo do Vale do Ribeira.
Lei 10.549, de 11-05-2000
Dispõe sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira.
Decreto 35.634, de 11-09-1992
Regulamenta a Lei 45.802, de 14-05-2001.
Decreto 45.802, de 14-05-2001
Aprova nova versão do Manual de Política Operacional do Fundo da Vale do Ribeira.
Deliberação COFVR 01, de 29-01-2003
