(FI) 10075 - FUNDO EST. DE DESENV .CIENT. E TECN. - FUNCET
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Edição de 18h03min de 20 de junho de 2018
Institui o FUNCET e autoriza, para esse fim, o Poder Executivo a contrair empréstimo externo.
Lei 93, de 27-12-1972
Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências.
Lei 7.001, de 27-12-1990
Altera a Lei 93, de 27-12-1972, que criou o FUNCET, e dá providências correlatas.
Lei 13.784, de 23-10-2009
Dispõe sobre o FUNCET.
Decreto 50.930, de 30-06-2006
Altera a estrutura e a denominação da Sec. de Cultura, cria a Sec. Estado de Esporte e Turismo.
Decreto 5.929, de 15-03-1975