(FED) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
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Institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES e dá outras providências.
Lei 9.363, de 23-07-1996
Altera o regulamento da Lei 9.363, de 23-07-1996 e dá providências correlatas.
Decreto 42.696, de 23-12-1997
