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| - | '''Institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25790 Lei 9.363, de 23-07-1996]<br><br>'''Altera o regulamento da Lei 9.363, de 23-07-1996 e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25791 Decreto 42.696, de 23-12-1997]<br><br>
| + | O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO! |
Edição de 19h32min de 27 de março de 2011
O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!
