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'''Cria a SUTACO e o Conselho do Artesanato Paulista, altera o Decreto 56.636/2011, que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25941 Decreto 59.553, de 27-09-2013]<br><br>'''Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25942 Decreto 59.851, de 28-11-2013]<br><br>'''Dispõe sobre a transferência da vinculação da SUTACO e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25943 Decreto 59.552, de 27-09-2013]<br><br>
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'''Dispõe sobre o tombamento de bens, para a proteção do patrimônio histórico e artístico estadual.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25938 Decreto-Lei 149, de 15-08-1969]<br><br>'''Acrescenta artigo à Lei 10.235/1999 e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25939 Lei 10.500, de 11-01-2000]<br><br>'''Estabelece a reparação por agressões ao Patrimônio Cultural do Estado.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25940 Lei 10.235, de 12-03-1999]<br><br>

Edição de 19h55min de 27 de março de 2011

Dispõe sobre o tombamento de bens, para a proteção do patrimônio histórico e artístico estadual.
Decreto-Lei 149, de 15-08-1969

Acrescenta artigo à Lei 10.235/1999 e dá outras providências.
Lei 10.500, de 11-01-2000

Estabelece a reparação por agressões ao Patrimônio Cultural do Estado.
Lei 10.235, de 12-03-1999

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