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'''Regulamenta a Lei 11.021/2001, que dispõe sobre a Contribuição de Solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia estabelecidas no território do Estado de SP.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25944 Decreto 46.700, de 19-04-2002]<br><br>'''Revoga artigos da Lei 3.724/1983, e institui a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia, estabelecidas no território do Estado.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25945 Lei 11.021, de 28-12-2001]<br><br>
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'''Cria a SUTACO e o Conselho do Artesanato Paulista, altera o Decreto 56.636/2011, que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25941 Decreto 59.553, de 27-09-2013]<br><br>'''Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25942  Decreto 59.851, de 28-11-2013]<br><br>'''Dispõe sobre a transferência da vinculação da SUTACO e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25943 Decreto 59.552, de 27-09-2013]<br><br>

Edição de 19h45min de 27 de março de 2011

Cria a SUTACO e o Conselho do Artesanato Paulista, altera o Decreto 56.636/2011, que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e dá providências correlatas.
Decreto 59.553, de 27-09-2013

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Decreto 59.851, de 28-11-2013

Dispõe sobre a transferência da vinculação da SUTACO e dá providências correlatas.
Decreto 59.552, de 27-09-2013