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'''Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25786  Lei 7.001, de 27-12-1990]<br><br>'''Institui o Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25787 Decreto 30.488, de 27-09-1989]<br><br>'''Altera e acrescenta dispositivos no Decreto 30.488, de 27-09-1989 e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25788 Decreto 33.498, de 10-07-1991]<br><br>'''Dispõe sobre as medidas de apoio à modernização e recuperação de empresas contribuintes - ICM.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25789  Decreto-Lei 240, de 12-05-1970]<br><br>
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'''Institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25790 Lei 9.363, de 23-07-1996]<br><br>'''Altera o regulamento da Lei 9.363, de 23-07-1996 e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25791 Decreto 42.696, de 23-12-1997]<br><br>

Edição de 20h04min de 25 de março de 2011

Institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES e dá outras providências.
Lei 9.363, de 23-07-1996

Altera o regulamento da Lei 9.363, de 23-07-1996 e dá providências correlatas.
Decreto 42.696, de 23-12-1997

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