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(FED) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

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'''Regulamenta a Lei 11.021/2001, que dispõe sobre a Contribuição de Solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia estabelecidas no território do Estado de SP.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25944 Decreto 46.700, de 19-04-2002]<br><br>'''Revoga artigos da Lei 3.724/1983, e institui a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia, estabelecidas no território do Estado.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25945 Lei 11.021, de 28-12-2001]<br><br>
+
'''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25668  Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>'''Transfere e extingue Fundos Especiais de Despesa da Secretaria da Saúde'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25669 Decreto 25989 de 07-10-1986]<br><br>'''Transfere e extingue Fundos Especiais de Despesa da Secretaria da Saúde'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25670  Decreto 26754 de 11-02-1987]<br><br>'''Transfere e extingue Fundos Especiais de Despesa da Secretaria da Saúde'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25671 Decreto 26799 de 23-02-1987]<br><br>

Edição atual tal como 14h05min de 1 de abril de 2019

Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988

Transfere e extingue Fundos Especiais de Despesa da Secretaria da Saúde
Decreto 25989 de 07-10-1986

Transfere e extingue Fundos Especiais de Despesa da Secretaria da Saúde
Decreto 26754 de 11-02-1987

Transfere e extingue Fundos Especiais de Despesa da Secretaria da Saúde
Decreto 26799 de 23-02-1987

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