(FED) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
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Edição atual tal como 14h05min de 1 de abril de 2019
Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988
Transfere e extingue Fundos Especiais de Despesa da Secretaria da Saúde
Decreto 25989 de 07-10-1986
Transfere e extingue Fundos Especiais de Despesa da Secretaria da Saúde
Decreto 26754 de 11-02-1987
Transfere e extingue Fundos Especiais de Despesa da Secretaria da Saúde
Decreto 26799 de 23-02-1987