| - | '''Autoriza o Diretor Presidente do DETRAN-SP a celebrar convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25957 Decreto 61.443, de 20-08-2015]<br><br>'''Dá nova denominação às Superintendências Regionais de Trânsito que especifica, altera o Regulamento do DETRAN-SP, aprovado pelo Decreto 59.055/2013, e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25958 Decreto 59.579, de 08-10-2013]<br><br>'''Aprova o Regulamento do DETRAN-SP.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25959 Decreto 59.055, de 09-04-2013]<br><br>'''Dispõe sobre a transferência do DETRAN, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria de Gestão Pública, e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25960 Decreto 56.843, de 17-03-2011]<br><br>'''Cria e organiza, no DETRAN, da Secretaria da Segurança Pública, a Unidade de Coordenação do RENAVAM e do RENACH.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25961 Decreto 48.003, de 07-08-2003]<br><br>'''Integra o Sistema de Processamento de Arrecadação de multas por infração a legislação de trânsito.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25962 Decreto 11.284, de 15-03-1978]<br><br>'''Transforma o DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25963 LC 1.195, de 17-01-2013]<br><br>'''Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26045 Lei 15.266, de 26-12-2013]<br><br>
| + | O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO! |
