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  1. Lei nº 9.334, de 27 de dezembro de 1995 ‎(2 links)
  2. (VF) 17048 - FUND.AT.SOCIOEDUC.ADOLESCENTE-FUNDAÇÃO CASA ‎(2 links)
  3. (OC) 41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ‎(2 links)
  4. Decreto nº 44.448, de 24 novembro de 1999 ‎(2 links)
  5. Decreto nº 34.117, de 1º de novembro de 1991 ‎(2 links)
  6. Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003 ‎(2 links)
  7. (VF) 28059 - AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP ‎(2 links)
  8. Decreto nº 53.882, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 links)
  9. (VF) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ‎(2 links)
  10. Decreto nº 48.471, de 22 de janeiro de 2004 ‎(2 links)
  11. Decreto nº 28.972, de 4 de outubro de 1988 ‎(2 links)
  12. Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008 ‎(2 links)
  13. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 ‎(2 links)
  14. (VF) 6000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ‎(2 links)
  15. (VE) 10091 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT ‎(2 links)
  16. Lei Complementar nº 339, de 28 de dezembro de 1983 ‎(2 links)
  17. (FED) 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ‎(2 links)
  18. Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997 ‎(2 links)
  19. Decreto nº 59.523, de 11 de setembro de 2013 ‎(2 links)
  20. Função de Serviço Público (Extra Quadro) ‎(2 links)
  21. Lei Complementar nº 663, de 11 de julho de 1991 ‎(2 links)
  22. Decreto nº 51.870, de 5 de junho de 2007 ‎(2 links)
  23. Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas ‎(2 links)
  24. (VE) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO ‎(2 links)
  25. Decreto nº 46.041, de 23 de agosto de 2001 ‎(2 links)
  26. (FI) 28078 - FDO DES.METR. V.DO PARAÍBA E LIT.N.-FUNDOVALE ‎(2 links)
  27. Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista - LC 1.157/11 ‎(2 links)
  28. (VE) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ‎(2 links)
  29. Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994 ‎(2 links)
  30. Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 11 de novembro de 2010 ‎(2 links)
  31. (OC) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  32. Decreto nº 31.770, de 28 de junho de 1990 ‎(2 links)
  33. Decreto nº 12.004, de 3 de agosto de 1978 ‎(2 links)
  34. (VE) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO ‎(2 links)
  35. Decreto nº 50.085, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 links)
  36. Decreto nº 43.596, de 27 de outubro de 1998 ‎(2 links)
  37. Decreto nº 40.193, de 13 de julho de 1995 ‎(2 links)
  38. Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO ‎(2 links)
  39. Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011 ‎(2 links)
  40. (VF) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  41. Lei Complementar nº 430, de 16 de dezembro de 1985 ‎(2 links)
  42. Decreto nº 50.594, de 22 de março de 2006 ‎(2 links)
  43. Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958 ‎(2 links)
  44. Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1987 ‎(2 links)
  45. Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996 ‎(2 links)
  46. Lei Complementar nº 477, de 16 de julho de 1986 ‎(2 links)
  47. Decreto nº 53.349, de 25 de agosto de 2008 ‎(2 links)
  48. Decreto nº 48.218, de 05 de novembro de 2003 ‎(2 links)
  49. Lei Complementar nº 229, de 28 de março de 1980 ‎(2 links)
  50. Decreto nº 41.174, de 24 de setembro de 1996 ‎(2 links)

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