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  1. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 ‎(2 links)
  2. Decreto nº 54.820, de 28 de setembro de 2009 ‎(2 links)
  3. (VE) 17048 - FUND.AT.SOCIOEDUC.ADOLESCENTE-FUNDAÇÃO CASA ‎(2 links)
  4. Lei Complementar nº 373, de 17 de dezembro de 1984 ‎(2 links)
  5. (VE) 28059 - AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP ‎(2 links)
  6. Lei nº 10.421, de 03 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  7. Decreto nº 43.008, de 28 de janeiro de 1964 ‎(2 links)
  8. Salário ‎(2 links)
  9. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ ‎(2 links)
  10. Lei nº 9.936, de 04 de setembro de 1967 ‎(2 links)
  11. (VE) 41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ‎(2 links)
  12. (OC) 10091 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT ‎(2 links)
  13. Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986 ‎(2 links)
  14. (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ‎(2 links)
  15. Lei n.º 500, de 13 de novembro de 1974 ‎(2 links)
  16. Decreto nº 31.768, de 28 de junho de 1990 ‎(2 links)
  17. Resolução Conjunta CC/SGP n° 05, de 15 de junho de 2012 ‎(2 links)
  18. Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989 ‎(2 links)
  19. (VF) 10091 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT ‎(2 links)
  20. Decreto nº 39.145, de 31 de agosto de 1994 ‎(2 links)
  21. Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000 ‎(2 links)
  22. Decreto nº 47.906, de 24 de junho de 2003 ‎(2 links)
  23. Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991 ‎(2 links)
  24. Decreto-lei nº 72, de 27 de maio de 1969 ‎(2 links)
  25. Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005 ‎(2 links)
  26. (VF) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO ‎(2 links)
  27. (OC) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO ‎(2 links)
  28. Decreto nº 48.427, de 07 de janeiro de 2004 ‎(2 links)
  29. Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981 ‎(2 links)
  30. Portaria SPPREV Nº 195, de 13 de agosto de 2012 ‎(2 links)
  31. Decreto nº 45.215, de 19 de setembro de 2000 ‎(2 links)
  32. (VE) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  33. Decreto nº 48.878, de 17 de agosto de 2004 ‎(2 links)
  34. Lei nº 1.553, de 29 de dezembro de 1951 ‎(2 links)
  35. (FED) 28000 - CASA CIVIL ‎(2 links)
  36. Resolução GPG nº 139, de 08 de abril de 2002 ‎(2 links)
  37. Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992 ‎(2 links)
  38. (FI) 20076 - FUNDO EST. INCENTIVO DESENV. SOCIAL - FIDES ‎(2 links)
  39. Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985 ‎(2 links)
  40. Decreto nº 49.750, de 29 de junho de 2005 ‎(2 links)
  41. Lei Complementar nº 780, de 23 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  42. Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013 ‎(2 links)
  43. Decreto nº 56.767, de 14 de fevereiro de 2011 ‎(2 links)
  44. Decreto nº 60.399, de 29 de abril de 2014 ‎(2 links)
  45. Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972 ‎(2 links)
  46. Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998 ‎(2 links)
  47. (OC) 16057 - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES-ARTESP ‎(2 links)
  48. Decreto nº 46.839, de 19 de junho de 2002 ‎(2 links)
  49. Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  50. Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE ‎(2 links)

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