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  1. Decreto nº 32.840, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 links)
  2. Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985 ‎(2 links)
  3. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - L.C. 1.157/11 ‎(2 links)
  4. (VF) 28000 - CASA CIVIL ‎(2 links)
  5. Lei nº 10.710, de 05 de agosto de 2003 ‎(2 links)
  6. (OC) 51050 - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES-ARTESP ‎(2 links)
  7. Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  8. Lei federal nº 4.320, de 27 de março de 1964 ‎(2 links)
  9. Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986 ‎(2 links)
  10. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012 ‎(2 links)
  11. Decreto nº 60.455, de 15 de maio de 2014 ‎(2 links)
  12. Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997 ‎(2 links)
  13. (FED) 29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ‎(2 links)
  14. Decreto nº 34.072, de 29 de outubro de 1991 ‎(2 links)
  15. Decreto nº 47.284, de 31 de outubro de 2002 ‎(2 links)
  16. Decreto nº 28.686, de 16 de agosto de 1988 ‎(2 links)
  17. Decreto-lei nº 100, de 18 de junho de 1969 ‎(2 links)
  18. Decreto n° 43.493, de 29 de setembro de 1998 ‎(2 links)
  19. Nomeação ‎(2 links)
  20. (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ‎(2 links)
  21. (VF) 99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ‎(2 links)
  22. Decreto nº 43.997, de 19 de maio de 1999 ‎(2 links)
  23. (FI) 28074 - FUNDO DESENV. METROP. BAIXADA SANTISTA-FUNDO ‎(2 links)
  24. Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  25. Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988 ‎(2 links)
  26. Resolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005 ‎(2 links)
  27. Decreto nº 48.227, de 10 de novembro de 2003 ‎(2 links)
  28. Decreto nº 41.175, de 24 de setembro de 1996 ‎(2 links)
  29. Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991 ‎(2 links)
  30. Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012 ‎(2 links)
  31. Decreto nº 1.326, de 22 de março de 1973 ‎(2 links)
  32. Lei nº 2.856, de 08 de janeiro de 1937 ‎(2 links)
  33. (VE) 49055 - AGÊNCIA REGUL.SANEAMENTO E ENERGIA-ARSESP ‎(2 links)
  34. (OC) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ‎(2 links)
  35. Decreto nº 12.248, de 12 de setembro de 1978 ‎(2 links)
  36. Colaboradores ‎(2 links)
  37. Lei nº 10.064, de 27 de março de 1968 ‎(2 links)
  38. (OC) 29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ‎(2 links)
  39. Lei Complementar Nº 734, de 26 de novembro de 1993 ‎(2 links)
  40. Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010 ‎(2 links)
  41. Decreto nº 59.796, de 22 de novembro de 2013 ‎(2 links)
  42. Decreto nº 51.939, de 27 de junho de 2007 ‎(2 links)
  43. (VF) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ‎(2 links)
  44. Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998 ‎(2 links)
  45. Decreto nº 33.019, de 28 de fevereiro de 1991 ‎(2 links)
  46. (VF) 29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ‎(2 links)
  47. (OC) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE ‎(2 links)
  48. (VF) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ‎(2 links)
  49. Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007 ‎(2 links)
  50. (VF) 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ‎(2 links)

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