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  1. Decreto nº 16.890, de 15 de abril de 1981 ‎(2 links)
  2. Resolução SE nº 74, de 06 de novembro de 2008 ‎(2 links)
  3. (VE) 16057 - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES-ARTESP ‎(2 links)
  4. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ‎(2 links)
  5. Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ‎(2 links)
  6. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 ‎(2 links)
  7. Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  8. Resolução SF n° 13, de 06 de fevereiro de 2013 ‎(2 links)
  9. (VE) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO ‎(2 links)
  10. Decreto nº 52.855, de 1º de abril de 2008 ‎(2 links)
  11. Decreto nº 43.934, de 06 de abril de 1999 ‎(2 links)
  12. (FI) 28078 - FDO DES.METR. V.DO PARAÍBA E LIT.N.-FUNDOVALE ‎(2 links)
  13. Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977 ‎(2 links)
  14. Honorários – Docentes Civis que ministrarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar de SP ‎(2 links)
  15. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 ‎(2 links)
  16. Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976 ‎(2 links)
  17. (VE) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ‎(2 links)
  18. Decreto nº 53.326, de 15 de agosto de 2008 ‎(2 links)
  19. (VF) 8046 - FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE ‎(2 links)
  20. (OC) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  21. Decreto nº 36.454, de 19 de janeiro de 1993 ‎(2 links)
  22. Instrução UCRH nº 01, de 21 de agosto de 2003 ‎(2 links)
  23. Portaria GCTI - 03, de 26/11/2015 ‎(2 links)
  24. (VE) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO ‎(2 links)
  25. Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992 ‎(2 links)
  26. Lei nº 8.070, de 23 de janeiro de 1964 ‎(2 links)
  27. Decreto n° 59.661, de 25 de outubro de 2013 ‎(2 links)
  28. Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM ‎(2 links)
  29. (VF) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  30. Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994 ‎(2 links)
  31. Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994 ‎(2 links)
  32. Lei Complementar nº 373, de 17 de dezembro de 1984 ‎(2 links)
  33. (VF) 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO ‎(2 links)
  34. (OC) 49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO ‎(2 links)
  35. Lei nº 10.421, de 03 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  36. Decreto nº 43.008, de 28 de janeiro de 1964 ‎(2 links)
  37. Salário ‎(2 links)
  38. Decreto Nº 40.761, de 04 de abril de 1996 ‎(2 links)
  39. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ ‎(2 links)
  40. Lei nº 9.936, de 04 de setembro de 1967 ‎(2 links)
  41. (FED) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO ‎(2 links)
  42. Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986 ‎(2 links)
  43. (VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA ‎(2 links)
  44. (FI) 10075 - FUNDO EST. DE DESENV .CIENT. E TECN. - FUNCET ‎(2 links)
  45. Lei n.º 500, de 13 de novembro de 1974 ‎(2 links)
  46. Resolução Conjunta CC/SGP n° 05, de 15 de junho de 2012 ‎(2 links)
  47. Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989 ‎(2 links)
  48. (VE) 28092 - EMPRESA PLANEJAMENTO METROPOLITANO - EMPLASA ‎(2 links)
  49. Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000 ‎(2 links)
  50. (FI) 39076 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO - FESAN ‎(2 links)

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