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  1. Decreto nº 25.385, de 18 de junho de 1986 ‎(2 links)
  2. Portaria interministerial nº 350, de 30 de dezembro de 2009 ‎(2 links)
  3. (VE) 9055 - SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN ‎(2 links)
  4. Decreto nº 45.952, de 26 de julho de 2001 ‎(2 links)
  5. (OC) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO ‎(2 links)
  6. Lei Complementar nº 752, de 28 de abril de 1994 ‎(2 links)
  7. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão ou Função em Confiança - L.C. 1.122/10 ‎(2 links)
  8. Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013 ‎(2 links)
  9. (VF) 16057 - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES-ARTESP ‎(2 links)
  10. Decreto nº 6.899, de 21 de outubro de 1975 ‎(2 links)
  11. Decreto nº 49.899, de 02 de julho de 1968 ‎(2 links)
  12. Decreto nº 39.907, de 03 de janeiro de 1995 ‎(2 links)
  13. (OC) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ‎(2 links)
  14. Decreto nº 33.395, de 18 de junho de 1991 ‎(2 links)
  15. Decreto nº 16.890, de 15 de abril de 1981 ‎(2 links)
  16. Resolução SE nº 74, de 06 de novembro de 2008 ‎(2 links)
  17. (VF) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO ‎(2 links)
  18. (OC) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO ‎(2 links)
  19. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ‎(2 links)
  20. Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ‎(2 links)
  21. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 ‎(2 links)
  22. Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  23. Resolução SF n° 13, de 06 de fevereiro de 2013 ‎(2 links)
  24. (VE) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  25. Decreto nº 52.855, de 1º de abril de 2008 ‎(2 links)
  26. Decreto nº 43.934, de 06 de abril de 1999 ‎(2 links)
  27. Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977 ‎(2 links)
  28. (FED) 28000 - CASA CIVIL ‎(2 links)
  29. Honorários – Docentes Civis que ministrarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar de SP ‎(2 links)
  30. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 ‎(2 links)
  31. Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976 ‎(2 links)
  32. Decreto nº 53.326, de 15 de agosto de 2008 ‎(2 links)
  33. (VF) 8046 - FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE ‎(2 links)
  34. Decreto nº 36.454, de 19 de janeiro de 1993 ‎(2 links)
  35. (FI) 20076 - FUNDO EST. INCENTIVO DESENV. SOCIAL - FIDES ‎(2 links)
  36. Instrução UCRH nº 01, de 21 de agosto de 2003 ‎(2 links)
  37. Portaria GCTI - 03, de 26/11/2015 ‎(2 links)
  38. Decreto nº 24.556, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 links)
  39. Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014 ‎(2 links)
  40. Decreto nº 42.005, de 25 de julho de 1997 ‎(2 links)
  41. Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007 ‎(2 links)
  42. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 ‎(2 links)
  43. (VE) 49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO ‎(2 links)
  44. Decreto nº 54.820, de 28 de setembro de 2009 ‎(2 links)
  45. Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994 ‎(2 links)
  46. Lei Complementar nº 373, de 17 de dezembro de 1984 ‎(2 links)
  47. (OC) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA ‎(2 links)
  48. Lei nº 10.421, de 03 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  49. (OC) 28092 - EMPRESA PLANEJAMENTO METROPOLITANO - EMPLASA ‎(2 links)
  50. Decreto nº 43.008, de 28 de janeiro de 1964 ‎(2 links)

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