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  1. Decreto nº 16.890, de 15 de abril de 1981 ‎(2 links)
  2. Resolução SE nº 74, de 06 de novembro de 2008 ‎(2 links)
  3. (VF) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO ‎(2 links)
  4. (OC) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO ‎(2 links)
  5. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ‎(2 links)
  6. Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ‎(2 links)
  7. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 ‎(2 links)
  8. Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  9. Resolução SF n° 13, de 06 de fevereiro de 2013 ‎(2 links)
  10. (VE) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  11. Decreto nº 52.855, de 1º de abril de 2008 ‎(2 links)
  12. Decreto nº 43.934, de 06 de abril de 1999 ‎(2 links)
  13. Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977 ‎(2 links)
  14. (FED) 28000 - CASA CIVIL ‎(2 links)
  15. Honorários – Docentes Civis que ministrarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar de SP ‎(2 links)
  16. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 ‎(2 links)
  17. Decreto nº 47.906, de 24 de junho de 2003 ‎(2 links)
  18. Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005 ‎(2 links)
  19. Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 1990 ‎(2 links)
  20. Decreto-lei nº 02, de 24 de fevereiro de 1969 ‎(2 links)
  21. Decreto n° 43.014, de 06 de abril de 1998 ‎(2 links)
  22. (VE) 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO ‎(2 links)
  23. (VF) 9060 - HOSP.CLÍNICAS MEDICINA MARÍLIA-HCFAMEMA ‎(2 links)
  24. Decreto nº 48.292, de 2 de fevereiro de 2003 ‎(2 links)
  25. Lei Complementar nº 245, de 08 de janeiro de 1981 ‎(2 links)
  26. (FI) 26077 - FUNDO EST.PREV.REM.ÁREAS CONTAMINADAS-FEPRAC ‎(2 links)
  27. Decreto nº 24.556, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 links)
  28. Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014 ‎(2 links)
  29. Decreto nº 42.005, de 25 de julho de 1997 ‎(2 links)
  30. Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007 ‎(2 links)
  31. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 ‎(2 links)
  32. (VE) 49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO ‎(2 links)
  33. Decreto nº 54.820, de 28 de setembro de 2009 ‎(2 links)
  34. Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994 ‎(2 links)
  35. Lei Complementar nº 373, de 17 de dezembro de 1984 ‎(2 links)
  36. (OC) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA ‎(2 links)
  37. Lei nº 10.421, de 03 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  38. (OC) 28092 - EMPRESA PLANEJAMENTO METROPOLITANO - EMPLASA ‎(2 links)
  39. Decreto nº 43.008, de 28 de janeiro de 1964 ‎(2 links)
  40. Salário ‎(2 links)
  41. Decreto Nº 40.761, de 04 de abril de 1996 ‎(2 links)
  42. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ ‎(2 links)
  43. (VF) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA ‎(2 links)
  44. Lei nº 9.936, de 04 de setembro de 1967 ‎(2 links)
  45. Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986 ‎(2 links)
  46. (VF) 28092 - EMPRESA PLANEJAMENTO METROPOLITANO - EMPLASA ‎(2 links)
  47. Lei n.º 500, de 13 de novembro de 1974 ‎(2 links)
  48. Resolução Conjunta CC/SGP n° 05, de 15 de junho de 2012 ‎(2 links)
  49. Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989 ‎(2 links)
  50. Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000 ‎(2 links)

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