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  1. Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991 ‎(2 links)
  2. Categoria:2013 ‎(2 links)
  3. Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006 ‎(2 links)
  4. (VF) 6000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ‎(2 links)
  5. Decreto nº 34.117, de 1º de novembro de 1991 ‎(2 links)
  6. Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007 ‎(2 links)
  7. (VF) 9057 - HOSP.DAS CLÍNICAS FAC. DE MEDICINA DA USP ‎(2 links)
  8. Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012 ‎(2 links)
  9. Decreto nº 48.471, de 22 de Janeiro de 2004 ‎(2 links)
  10. Lei n° 9.868, de 17 de outubro de 1967 ‎(2 links)
  11. (VF) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ‎(2 links)
  12. (OC) 49055 - AGÊNCIA REGUL.SANEAMENTO E ENERGIA-ARSESP ‎(2 links)
  13. Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas ‎(2 links)
  14. Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013 ‎(2 links)
  15. Decreto nº 54.387, de 28 de maio de 2009 ‎(2 links)
  16. Decreto nº 30.196, de 21 de julho de 1989 ‎(2 links)
  17. Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005 ‎(2 links)
  18. (VE) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ‎(2 links)
  19. Lei Complementar nº 1.141, de 22 de junho de 2011 ‎(2 links)
  20. Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985 ‎(2 links)
  21. (FI) 13075 - FUNDO EXP. AGRON. PTA.- O BCO. AGRON.FAMILIAR ‎(2 links)
  22. Lei nº 4.507, de 31 de dezembro de 1957 ‎(2 links)
  23. Lei nº 9.548, de 25 de novembro de 1966 ‎(2 links)
  24. Decreto nº 49.762, de 06 de julho de 2005 ‎(2 links)
  25. Lei nº 10.549, de 11 de maio de 2000 ‎(2 links)
  26. Decreto nº 43.088, de 08 de maio de 1998 ‎(2 links)
  27. (VE) 29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ‎(2 links)
  28. Lei Complementar nº 47, de 24 de junho de 1988 ‎(2 links)
  29. Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994 ‎(2 links)
  30. Gratificação Pro Labore – ARSESP ‎(2 links)
  31. Decreto nº 31.770, de 28 de junho de 1990 ‎(2 links)
  32. Decreto nº 60.428, de 08 de maio de 2014 ‎(2 links)
  33. Decreto nº 12.004, de 3 de agosto de 1978 ‎(2 links)
  34. Decreto nº 43.484, de 28 de setembro de 1998 ‎(2 links)
  35. Decreto nº 61.100, de 30 de janeiro de 2015 ‎(2 links)
  36. Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998 ‎(2 links)
  37. (VE) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE ‎(2 links)
  38. Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988 ‎(2 links)
  39. (OC) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ‎(2 links)
  40. Decreto nº 57.819, de 29 de fevereiro de 2012 ‎(2 links)
  41. Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976 ‎(2 links)
  42. (VF) 17056 - INSTITUTO PESOS E MEDIDAS EST.SP- IPEM/SP ‎(2 links)
  43. Instrução UCRH nº 02, de 15 de março de 2012 ‎(2 links)
  44. (OC) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ‎(2 links)
  45. Portaria IAMSPE nº 03, de 28 de fevereiro de 2011 ‎(2 links)
  46. (VF) 28061 - AG. METROPOLITANA DE SOROCABA - AGEMSOROCABA ‎(2 links)
  47. Decreto-lei nº 229, de 17 de abril de 1970 ‎(2 links)
  48. (OC) 6000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ‎(2 links)
  49. Lei nº 8.101, de 16 de abril de 1964 ‎(2 links)
  50. Decreto nº 29.621, de 02 de fevereiro de 1989 ‎(2 links)

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