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  1. Decreto nº 6.899, de 21 de outubro de 1975 ‎(2 links)
  2. Decreto nº 49.899, de 02 de julho de 1968 ‎(2 links)
  3. Decreto nº 39.907, de 03 de janeiro de 1995 ‎(2 links)
  4. Decreto nº 33.395, de 18 de junho de 1991 ‎(2 links)
  5. Decreto nº 16.890, de 15 de abril de 1981 ‎(2 links)
  6. Resolução SE nº 74, de 06 de novembro de 2008 ‎(2 links)
  7. (VF) 28060 - AG.METR.DO VALE DO PARAÍBA E LIT.N.-AGEMVALE ‎(2 links)
  8. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ‎(2 links)
  9. Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ‎(2 links)
  10. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 ‎(2 links)
  11. Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  12. Resolução SF n° 13, de 06 de fevereiro de 2013 ‎(2 links)
  13. Decreto nº 52.855, de 1º de abril de 2008 ‎(2 links)
  14. (VE) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA ‎(2 links)
  15. Decreto nº 43.934, de 06 de abril de 1999 ‎(2 links)
  16. Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977 ‎(2 links)
  17. (FED) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ‎(2 links)
  18. Honorários – Docentes Civis que ministrarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar de SP ‎(2 links)
  19. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 ‎(2 links)
  20. Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976 ‎(2 links)
  21. Decreto nº 53.326, de 15 de agosto de 2008 ‎(2 links)
  22. (VE) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO ‎(2 links)
  23. (VF) 8046 - FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE ‎(2 links)
  24. Decreto nº 36.454, de 19 de janeiro de 1993 ‎(2 links)
  25. (FI) 25077 - FUNDO ESP. FIN. INV. PROGR. HABITACIONAIS ‎(2 links)
  26. Instrução UCRH nº 01, de 21 de agosto de 2003 ‎(2 links)
  27. Portaria GCTI - 03, de 26/11/2015 ‎(2 links)
  28. (VE) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ‎(2 links)
  29. Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992 ‎(2 links)
  30. Lei nº 8.070, de 23 de janeiro de 1964 ‎(2 links)
  31. Decreto n° 59.661, de 25 de outubro de 2013 ‎(2 links)
  32. Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM ‎(2 links)
  33. Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007 ‎(2 links)
  34. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 ‎(2 links)
  35. Decreto nº 54.820, de 28 de setembro de 2009 ‎(2 links)
  36. (VE) 51050 - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES-ARTESP ‎(2 links)
  37. Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994 ‎(2 links)
  38. Lei Complementar nº 373, de 17 de dezembro de 1984 ‎(2 links)
  39. Lei nº 10.421, de 03 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  40. Decreto nº 43.008, de 28 de janeiro de 1964 ‎(2 links)
  41. Salário ‎(2 links)
  42. Decreto Nº 40.761, de 04 de abril de 1996 ‎(2 links)
  43. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ ‎(2 links)
  44. Lei nº 9.936, de 04 de setembro de 1967 ‎(2 links)
  45. Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986 ‎(2 links)
  46. (OC) 9056 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA RIB. PRETO-USP ‎(2 links)
  47. Lei n.º 500, de 13 de novembro de 1974 ‎(2 links)
  48. (FED) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA ‎(2 links)
  49. Resolução Conjunta CC/SGP n° 05, de 15 de junho de 2012 ‎(2 links)
  50. Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989 ‎(2 links)

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