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  1. Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013 ‎(2 links)
  2. (VE) 28058 - AGÊNCIA METROPOLITANA BAIXADA SANTISTA - AGEM ‎(2 links)
  3. Decreto nº 30.198, de 21 de julho de 1989 ‎(2 links)
  4. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - LC. 1.080/08 ‎(2 links)
  5. (OC) 10067 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SP - JUCESP ‎(2 links)
  6. Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 ‎(2 links)
  7. Resolução SPDR 10, de 19-06-2012 ‎(2 links)
  8. Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012 ‎(2 links)
  9. (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO ‎(2 links)
  10. Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011 ‎(2 links)
  11. (VF) 10067 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SP - JUCESP ‎(2 links)
  12. Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985 ‎(2 links)
  13. (VF) 9055 - SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN ‎(2 links)
  14. Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006 ‎(2 links)
  15. Decreto nº 12.004, de 03 de agosto de 1978 ‎(2 links)
  16. (VF) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO ‎(2 links)
  17. Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 ‎(2 links)
  18. Decreto nº 44.848, de 25 de abril de 2000 ‎(2 links)
  19. Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987 ‎(2 links)
  20. (OC) 9059 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB ‎(2 links)
  21. (FED) 16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES ‎(2 links)
  22. Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004 ‎(2 links)
  23. (VE) 17047 - FUND. INSTITUTO DE TERRAS JOSÉ G.SILVA- ITESP ‎(2 links)
  24. (FED) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO ‎(2 links)
  25. (VE) 20058 - INST. DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SP-IPESP ‎(2 links)
  26. (FI) 20075 - FUNDO APOIO CONTRIBUINTES EST. SP. - FUNAC ‎(2 links)
  27. Lei n° 10.430, de 16 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  28. Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991 ‎(2 links)
  29. Lei nº 8.034, de 1º de outubro de 1992 ‎(2 links)
  30. Portaria SPPREV nº 139, de 11 de março de 2014 ‎(2 links)
  31. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 20 de agosto de 2009 ‎(2 links)
  32. (OC) 16056 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO-DAESP ‎(2 links)
  33. Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993 ‎(2 links)
  34. Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005 ‎(2 links)
  35. (VE) 9047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE S.PAULO ‎(2 links)
  36. Portaria interministerial MPS/MF Nº 48, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(2 links)
  37. (VF) 49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO ‎(2 links)
  38. Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014 ‎(2 links)
  39. (OC) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO ‎(2 links)
  40. Decreto nº 32.391, de 24 de setembro de 1990 ‎(2 links)
  41. Lei nº 10.261, de 21 de outubro de 1968 ‎(2 links)
  42. Decreto nº 25.098, de 02 de maio de 1986 ‎(2 links)
  43. (VF) 16056 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO-DAESP ‎(2 links)
  44. Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985 ‎(2 links)
  45. (OC) 38045 - FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP ‎(2 links)
  46. Lei nº 10.710, de 05 de agosto de 2003 ‎(2 links)
  47. Decreto nº 7.900, de 11 de maio de 1976 ‎(2 links)
  48. Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  49. Lei federal nº 4.320, de 27 de março de 1964 ‎(2 links)
  50. (VF) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO ‎(2 links)

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