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  1. Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998 ‎(2 links)
  2. Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 ‎(2 links)
  3. Decreto nº 14.693, de 24 de janeiro de 1980 ‎(2 links)
  4. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 28 de março de 2012 ‎(2 links)
  5. Lei Complementar n° 1.168, de 09 de janeiro de 2012 ‎(2 links)
  6. (VF) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO ‎(2 links)
  7. Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 ‎(2 links)
  8. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 ‎(2 links)
  9. Resolução SF-91, de 17-09-2010 ‎(2 links)
  10. Lei nº 561, de 3 de dezembro de 1974 ‎(2 links)
  11. (OC) 9059 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB ‎(2 links)
  12. Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971 ‎(2 links)
  13. Decreto nº 43.834, de 08 de fevereiro de 1999 ‎(2 links)
  14. (VF) 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ‎(2 links)
  15. (FED) 16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES ‎(2 links)
  16. Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983 ‎(2 links)
  17. (VE) 17047 - FUND. INSTITUTO DE TERRAS JOSÉ G.SILVA- ITESP ‎(2 links)
  18. Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000 ‎(2 links)
  19. (FED) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO ‎(2 links)
  20. (VE) 28058 - AGÊNCIA METROPOLITANA BAIXADA SANTISTA - AGEM ‎(2 links)
  21. Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 links)
  22. Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002 ‎(2 links)
  23. Decreto nº 41.578, de 03 de fevereiro de 1997 ‎(2 links)
  24. Decreto nº 24.649, de 23 de janeiro de 1986 ‎(2 links)
  25. Portaria SPPREV Nº 172, de 20 de julho de 2012 ‎(2 links)
  26. (OC) 10067 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SP - JUCESP ‎(2 links)
  27. Decreto nº 42.254, de 24 de setembro de 1997 ‎(2 links)
  28. (OC) 16056 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO-DAESP ‎(2 links)
  29. Função ‎(2 links)
  30. Portaria interministerial nº 333, de 29 de junho de 2010 ‎(2 links)
  31. Decreto nº 51.794, de 09 de maio de 2007 ‎(2 links)
  32. (VE) 9047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE S.PAULO ‎(2 links)
  33. Decreto nº 55.559, de 12 de março de 2010 ‎(2 links)
  34. Lei nº 10.293, de 28 de novembro de 1968 ‎(2 links)
  35. (OC) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO ‎(2 links)
  36. (VF) 16056 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO-DAESP ‎(2 links)
  37. Decreto nº 46.319, de 29 de novembro de 2001 ‎(2 links)
  38. Lei nº 9.717 de 30 de janeiro de 1967 ‎(2 links)
  39. (OC) 38045 - FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP ‎(2 links)
  40. Decreto nº 52.334, de 06 de novembro de 2007 ‎(2 links)
  41. Resolução SE nº 70, de 26.10.2010 ‎(2 links)
  42. (VF) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO ‎(2 links)
  43. Lei Complementar nº 828, de 7 de julho de 1997 ‎(2 links)
  44. Decreto nº 40.150, de 16 de junho de 1995 ‎(2 links)
  45. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 19 de outubro de 2011 ‎(2 links)
  46. Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011 ‎(2 links)
  47. (VE) 10061 - UNIV.EST."JÚLIO DE MESQUITA FILHO"- UNESP ‎(2 links)
  48. Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992 ‎(2 links)
  49. (FED) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO ‎(2 links)
  50. Decreto nº 28.973, de 4 de outubro de 1988 ‎(2 links)

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