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  1. Lei nº 6.055, de 28 de fevereiro de 1961 ‎(2 links)
  2. (VF) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  3. Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  4. Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014 ‎(2 links)
  5. Decreto nº 7.900, de 11 de maio de 1976 ‎(2 links)
  6. (VF) 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO ‎(2 links)
  7. (VF) 9056 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA RIB. PRETO-USP ‎(2 links)
  8. Lei Complementar nº 234, de 28 de março de 1980 ‎(2 links)
  9. (OC) 49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO ‎(2 links)
  10. Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012 ‎(2 links)
  11. Lei nº 7.831, de 15 de fevereiro de 1963 ‎(2 links)
  12. Decreto nº 48.690, de 26 de maio de 2004 ‎(2 links)
  13. (FED) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO ‎(2 links)
  14. Lei nº 10.081, de 25 de abril de 1968 ‎(2 links)
  15. (VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA ‎(2 links)
  16. Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993 ‎(2 links)
  17. Decreto nº 31.768, de 28 de junho de 1990 ‎(2 links)
  18. (FI) 10075 - FUNDO EST. DE DESENV .CIENT. E TECN. - FUNCET ‎(2 links)
  19. Decreto nº 39.145, de 31 de agosto de 1994 ‎(2 links)
  20. (VE) 28092 - EMPRESA PLANEJAMENTO METROPOLITANO - EMPLASA ‎(2 links)
  21. Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991 ‎(2 links)
  22. (FI) 39076 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO - FESAN ‎(2 links)
  23. Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979 ‎(2 links)
  24. Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006 ‎(2 links)
  25. Resolução SE nº 21, de 26 de março de 2009 ‎(2 links)
  26. Predefinição:Fim destaque ‎(2 links)
  27. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 27 de março de 2015 ‎(2 links)
  28. Decreto nº 28.055, de 29 de dezembro de 1987 ‎(2 links)
  29. Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005 ‎(2 links)
  30. Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009 ‎(2 links)
  31. (OC) 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO ‎(2 links)
  32. Lei Complementar nº 557, de 15 de julho de 1988 ‎(2 links)
  33. Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006 ‎(2 links)
  34. (VF) 17055 - INST.MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA-IMESC ‎(2 links)
  35. Decreto nº 44.284, de 28 de setembro de 1999 ‎(2 links)
  36. (VF) 49055 - AGÊNCIA REGUL.SANEAMENTO E ENERGIA-ARSESP ‎(2 links)
  37. Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992 ‎(2 links)
  38. Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996 ‎(2 links)
  39. Resolução SF nº 53, de 30 de julho de 2012 ‎(2 links)
  40. Decreto nº 51.238, de 13 de janeiro de 1969 ‎(2 links)
  41. (VF) 28060 - AG.METR.DO VALE DO PARAÍBA E LIT.N.-AGEMVALE ‎(2 links)
  42. Decreto nº 53.712, de 21 de novembro de 2008 ‎(2 links)
  43. Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996 ‎(2 links)
  44. Decreto nº 24.634, de 13 de janeiro de 1986 ‎(2 links)
  45. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 1, de 24/05/11 ‎(2 links)
  46. Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970 ‎(2 links)
  47. Portaria SPPREV 211, de 18-06-2010 ‎(2 links)
  48. Decreto nº 54.297, de 5 de maio de 2009 ‎(2 links)
  49. Adicional de Periculosidade ‎(2 links)
  50. Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951 ‎(2 links)

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