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  1. Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977 ‎(2 links)
  2. Honorários – Docentes Civis que ministrarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar de SP ‎(2 links)
  3. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 ‎(2 links)
  4. (FI) 28078 - FDO DES.METR. V.DO PARAÍBA E LIT.N.-FUNDOVALE ‎(2 links)
  5. Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976 ‎(2 links)
  6. Decreto nº 53.326, de 15 de agosto de 2008 ‎(2 links)
  7. (VF) 8046 - FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE ‎(2 links)
  8. (VE) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ‎(2 links)
  9. Decreto nº 36.454, de 19 de janeiro de 1993 ‎(2 links)
  10. Instrução UCRH nº 01, de 21 de agosto de 2003 ‎(2 links)
  11. (OC) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  12. Portaria GCTI - 03, de 26/11/2015 ‎(2 links)
  13. (VE) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO ‎(2 links)
  14. Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992 ‎(2 links)
  15. Lei nº 8.070, de 23 de janeiro de 1964 ‎(2 links)
  16. Decreto n° 59.661, de 25 de outubro de 2013 ‎(2 links)
  17. Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM ‎(2 links)
  18. (VF) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  19. Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994 ‎(2 links)
  20. Decreto nº 25.385, de 18 de junho de 1986 ‎(2 links)
  21. Portaria interministerial nº 350, de 30 de dezembro de 2009 ‎(2 links)
  22. Decreto nº 45.952, de 26 de julho de 2001 ‎(2 links)
  23. Lei Complementar nº 752, de 28 de abril de 1994 ‎(2 links)
  24. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão ou Função em Confiança - L.C. 1.122/10 ‎(2 links)
  25. Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013 ‎(2 links)
  26. Decreto nº 6.899, de 21 de outubro de 1975 ‎(2 links)
  27. Decreto nº 49.899, de 02 de julho de 1968 ‎(2 links)
  28. Decreto nº 39.907, de 03 de janeiro de 1995 ‎(2 links)
  29. (OC) 9055 - SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN ‎(2 links)
  30. Decreto nº 33.395, de 18 de junho de 1991 ‎(2 links)
  31. Decreto nº 16.890, de 15 de abril de 1981 ‎(2 links)
  32. (FED) 1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ‎(2 links)
  33. Resolução SE nº 74, de 06 de novembro de 2008 ‎(2 links)
  34. (VE) 16057 - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES-ARTESP ‎(2 links)
  35. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ‎(2 links)
  36. Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ‎(2 links)
  37. Lei n.º 500, de 13 de novembro de 1974 ‎(2 links)
  38. (VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA ‎(2 links)
  39. Resolução Conjunta CC/SGP n° 05, de 15 de junho de 2012 ‎(2 links)
  40. (FI) 10075 - FUNDO EST. DE DESENV .CIENT. E TECN. - FUNCET ‎(2 links)
  41. Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989 ‎(2 links)
  42. Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000 ‎(2 links)
  43. Decreto nº 47.906, de 24 de junho de 2003 ‎(2 links)
  44. (VE) 28092 - EMPRESA PLANEJAMENTO METROPOLITANO - EMPLASA ‎(2 links)
  45. Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005 ‎(2 links)
  46. (FI) 39076 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO - FESAN ‎(2 links)
  47. Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 1990 ‎(2 links)
  48. Decreto-lei nº 02, de 24 de fevereiro de 1969 ‎(2 links)
  49. Decreto n° 43.014, de 06 de abril de 1998 ‎(2 links)
  50. (VF) 9060 - HOSP.CLÍNICAS MEDICINA MARÍLIA-HCFAMEMA ‎(2 links)

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