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  1. Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996 ‎(2 links)
  2. Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988 ‎(2 links)
  3. Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012 ‎(2 links)
  4. (VE) 16056 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO-DAESP ‎(2 links)
  5. (FED) 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ‎(2 links)
  6. Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007 ‎(2 links)
  7. (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO ‎(2 links)
  8. (FI) 28077 - FUNDO DESENV. REG. METROPOLITANA DE SÃO PAULO ‎(2 links)
  9. Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 ‎(2 links)
  10. (VE) 38045 - FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP ‎(2 links)
  11. (OC) 10061 - UNIV.EST."JÚLIO DE MESQUITA FILHO"- UNESP ‎(2 links)
  12. Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987 ‎(2 links)
  13. Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  14. (OC) 20058 - INST. DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SP-IPESP ‎(2 links)
  15. Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 links)
  16. (VF) 13090 - CIA.DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA S.PAULO - CODASP ‎(2 links)
  17. Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014 ‎(2 links)
  18. Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 ‎(2 links)
  19. Decreto nº 40.041, de 07 de abril de 1995 ‎(2 links)
  20. Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987 ‎(2 links)
  21. Decreto nº 50.264, de 29 de novembro de 2005 ‎(2 links)
  22. Guia de consultas ‎(2 links)
  23. (VE) 10047 - FUNDAÇÃO AMPARO PESQUISA ESTADO SP-FAPESP ‎(2 links)
  24. Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002 ‎(2 links)
  25. Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013 ‎(2 links)
  26. Decreto nº 53.672, de 10 de novembro de 2008 ‎(2 links)
  27. (VE) 18058 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR ‎(2 links)
  28. (FED) 99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ‎(2 links)
  29. Decreto nº 51.489, de 18 de janeiro de 2007 ‎(2 links)
  30. (FI) 39075 - FUNDO EST. DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO ‎(2 links)
  31. Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986 ‎(2 links)
  32. Resolução SPDR 10, de 19-06-2012 ‎(2 links)
  33. Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012 ‎(2 links)
  34. Decreto nº 54.878, de 06 de outubro de 2009 ‎(2 links)
  35. (OC) 13090 - CIA.DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA S.PAULO - CODASP ‎(2 links)
  36. Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985 ‎(2 links)
  37. Decreto 43.914, de 26-03-1999 ‎(2 links)
  38. (VE) 8046 - FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE ‎(2 links)
  39. Decreto nº 46.103, de 14 de setembro de 2001 ‎(2 links)
  40. (OC) 28059 - AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP ‎(2 links)
  41. Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  42. Lei federal nº 4.320, de 27 de março de 1964 ‎(2 links)
  43. Decreto nº 33.013, de 25 de fevereiro de 1991 ‎(2 links)
  44. Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986 ‎(2 links)
  45. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012 ‎(2 links)
  46. (VF) 17048 - FUND.AT.SOCIOEDUC.ADOLESCENTE-FUNDAÇÃO CASA ‎(2 links)
  47. Decreto nº 60.455, de 15 de maio de 2014 ‎(2 links)
  48. (OC) 41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ‎(2 links)
  49. Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997 ‎(2 links)
  50. (VF) 28059 - AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP ‎(2 links)

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