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  1. Portaria interministerial nº 333, de 29 de junho de 2010 ‎(2 links)
  2. Decreto nº 51.794, de 09 de maio de 2007 ‎(2 links)
  3. Decreto nº 55.559, de 12 de março de 2010 ‎(2 links)
  4. Lei nº 10.293, de 28 de novembro de 1968 ‎(2 links)
  5. (VF) 29058 - INST.ASSIST.MÉDICA SERVIDOR PÚBLICO-IAMSPE ‎(2 links)
  6. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança - SPPREV ‎(2 links)
  7. Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009 ‎(2 links)
  8. (FED) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ‎(2 links)
  9. Decreto nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011 ‎(2 links)
  10. Decreto nº 60.072, de 16 de janeiro de 2014 ‎(2 links)
  11. Lei Complementar nº 802, de 7 de dezembro de 1995 ‎(2 links)
  12. (FI) 20074 - FUNDO DESENV. ECON. SOCIAL DO V. DO RIBEIRA ‎(2 links)
  13. (VE) 29048 - FUND.SISTEMA ESTADUAL ANÁLISE DE DADOS -SEADE ‎(2 links)
  14. Decreto nº 40.215, de 25 de julho de 1995 ‎(2 links)
  15. Nº 37.410, de 9 de setembro de 1993 ‎(2 links)
  16. Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006 ‎(2 links)
  17. Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978 ‎(2 links)
  18. Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  19. Decreto nº 29.329, de 14 de dezembro de 1988 ‎(2 links)
  20. Resolução SF nº 41, de 18 de junho de 2012 ‎(2 links)
  21. (OC) 16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER ‎(2 links)
  22. Decreto nº 8.028, de 10 de junho de 1976 ‎(2 links)
  23. Decreto nº 53.520, de 07 de outubro de 2008 ‎(2 links)
  24. (VF) 9059 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB ‎(2 links)
  25. (VE) 9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO ‎(2 links)
  26. Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014 ‎(2 links)
  27. Decreto nº 30.198, de 21 de julho de 1989 ‎(2 links)
  28. Resolução SF nº 80, de 14 de novembro de 2014 ‎(2 links)
  29. (OC) 26046 - FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO ‎(2 links)
  30. Lei nº 7.861, de 28 de maio de 1992 ‎(2 links)
  31. Portaria Interministerial MPS - MF N°02, de 06 de janeiro de 2012 ‎(2 links)
  32. Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003 ‎(2 links)
  33. Adicional de Insalubridade ‎(2 links)
  34. (VF) 16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER ‎(2 links)
  35. (OC) 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ‎(2 links)
  36. Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001 ‎(2 links)
  37. (VF) 26046 - FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO ‎(2 links)
  38. Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006 ‎(2 links)
  39. Lei complementar nº 874, de 4 de julho de 2000 ‎(2 links)
  40. (VE) 10059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP ‎(2 links)
  41. (VE) 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ‎(2 links)
  42. (FED) 41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ‎(2 links)
  43. Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998 ‎(2 links)
  44. Decreto nº 46.838, de 19 de junho de 2002 ‎(2 links)
  45. Lei Complementar nº 534, de 04 de janeiro de 1988 ‎(2 links)
  46. Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP ‎(2 links)
  47. Decreto nº 28.426, de 27 de maio de 1988 ‎(2 links)
  48. (FI) 26075 - FUNDO EST. PREV. CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP ‎(2 links)
  49. Decreto nº 50.461, de 02 de janeiro de 2006 ‎(2 links)
  50. Decreto nº 43.851, de 17 de fevereiro de 1999 ‎(2 links)

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