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  1. Lei nº 8.034, de 1º de outubro de 1992 ‎(2 links)
  2. Portaria SPPREV nº 139, de 11 de março de 2014 ‎(2 links)
  3. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 20 de agosto de 2009 ‎(2 links)
  4. Decreto nº 24.634, de 13 de janeiro de 1986 ‎(2 links)
  5. (VF) 16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER ‎(2 links)
  6. Lei nº 10.064, de 27 de março de 1968 ‎(2 links)
  7. Lei Complementar Nº 734, de 26 de novembro de 1993 ‎(2 links)
  8. (OC) 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ‎(2 links)
  9. Decreto nº 33.151, de 21 de março de 1991 ‎(2 links)
  10. Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010 ‎(2 links)
  11. Decreto nº 59.796, de 22 de novembro de 2013 ‎(2 links)
  12. Decreto nº 25.098, de 2 de maio de 1986 ‎(2 links)
  13. Decreto nº 51.939, de 27 de junho de 2007 ‎(2 links)
  14. Decreto nº 1.776, de 26 de junho de 1973 ‎(2 links)
  15. (VF) 26046 - FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO ‎(2 links)
  16. Decreto nº 40.047, de 13 de abril de 1995 ‎(2 links)
  17. Decreto nº 13.147, de 16 de janeiro de 1979 ‎(2 links)
  18. (VE) 10059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP ‎(2 links)
  19. (FED) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ‎(2 links)
  20. Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007 ‎(2 links)
  21. Decreto nº 14.657, de 28 de dezembro de 1979 ‎(2 links)
  22. Decreto nº 44.284, de 28 de setembro de 1999 ‎(2 links)
  23. Decreto nº 47.284, de 31 de outubro de 2002 ‎(2 links)
  24. Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992 ‎(2 links)
  25. Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996 ‎(2 links)
  26. (FI) 20074 - FUNDO DESENV. ECON. SOCIAL DO V. DO RIBEIRA ‎(2 links)
  27. Nomeação ‎(2 links)
  28. Decreto nº 18.310, de 18 de dezembro de 1981 ‎(2 links)
  29. (VE) 29048 - FUND.SISTEMA ESTADUAL ANÁLISE DE DADOS -SEADE ‎(2 links)
  30. Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996 ‎(2 links)
  31. Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  32. Resolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005 ‎(2 links)
  33. (VF) 9057 - HOSP.DAS CLÍNICAS FAC. DE MEDICINA DA USP ‎(2 links)
  34. Decreto nº 48.227, de 10 de novembro de 2003 ‎(2 links)
  35. Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997 ‎(2 links)
  36. Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991 ‎(2 links)
  37. (OC) 16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER ‎(2 links)
  38. Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  39. Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012 ‎(2 links)
  40. Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas ‎(2 links)
  41. Lei nº 2.856, de 08 de janeiro de 1937 ‎(2 links)
  42. (VE) 9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO ‎(2 links)
  43. Decreto nº 42.822, de 20 de janeiro de 1998 ‎(2 links)
  44. (OC) 26046 - FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO ‎(2 links)
  45. Decreto nº 42.870, de 18 de fevereiro de 1998 ‎(2 links)
  46. Resolução SPDR 10, de 19/06/12 ‎(2 links)
  47. Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 ‎(2 links)
  48. Decreto nº 24.922, de 17 de março de 1986 ‎(2 links)
  49. Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991 ‎(2 links)
  50. Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010 ‎(2 links)

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