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  1. Decreto nº 58.582, de 21 de novembro de 2012 ‎(2 links)
  2. Lei nº 1.204, de 10 de dezembro de 1976 ‎(2 links)
  3. Decreto nº 43.008, de 28 de janeiro de 1964 ‎(2 links)
  4. Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993 ‎(2 links)
  5. (VE) 10091 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT ‎(2 links)
  6. (FED) 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ‎(2 links)
  7. Decreto-lei nº 229, de 17 de abril de 1970 ‎(2 links)
  8. (FI) 25076 - FUNDO DE HABITAÇÃO POPULAR DE S. P - FUNDHAP ‎(2 links)
  9. Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010 ‎(2 links)
  10. Lei de 10 de dezembro de 1970 ‎(2 links)
  11. Lei Complementar nº 1.170, de 22 de março de 2012 ‎(2 links)
  12. Decreto nº 52.506, de 19 de dezembro de 2007 ‎(2 links)
  13. (VE) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO ‎(2 links)
  14. Decreto nº 61.100, de 30 de janeiro de 2015 ‎(2 links)
  15. Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998 ‎(2 links)
  16. Decreto nº 48.427, de 07 de janeiro de 2004 ‎(2 links)
  17. (VF) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  18. Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988 ‎(2 links)
  19. Decreto nº 57.819, de 29 de fevereiro de 2012 ‎(2 links)
  20. Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976 ‎(2 links)
  21. Decreto nº 45.215, de 19 de setembro de 2000 ‎(2 links)
  22. Decreto nº 48.878, de 17 de agosto de 2004 ‎(2 links)
  23. Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986 ‎(2 links)
  24. Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007 ‎(2 links)
  25. Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012 ‎(2 links)
  26. Lei n° 9.868, de 17 de outubro de 1967 ‎(2 links)
  27. Decreto nº 38.888, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(2 links)
  28. (OC) 9055 - SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN ‎(2 links)
  29. Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013 ‎(2 links)
  30. (FED) 1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ‎(2 links)
  31. Decreto nº 54.387, de 28 de maio de 2009 ‎(2 links)
  32. Decreto nº 49.750, de 29 de junho de 2005 ‎(2 links)
  33. Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  34. (VE) 16057 - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES-ARTESP ‎(2 links)
  35. Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998 ‎(2 links)
  36. Decreto nº 46.839, de 19 de junho de 2002 ‎(2 links)
  37. (VE) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO ‎(2 links)
  38. Lei Complementar nº 1.141, de 22 de junho de 2011 ‎(2 links)
  39. Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985 ‎(2 links)
  40. Decreto nº 18.802, de 04 de maio de 1992 ‎(2 links)
  41. (FI) 28078 - FDO DES.METR. V.DO PARAÍBA E LIT.N.-FUNDOVALE ‎(2 links)
  42. Lei nº 4.507, de 31 de dezembro de 1957 ‎(2 links)
  43. Lei nº 9.548, de 25 de novembro de 1966 ‎(2 links)
  44. Lei nº 10.549, de 11 de maio de 2000 ‎(2 links)
  45. (VE) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ‎(2 links)
  46. Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992 ‎(2 links)
  47. Lei Complementar nº 47, de 24 de junho de 1988 ‎(2 links)
  48. Gratificação Pro Labore – ARSESP ‎(2 links)
  49. (OC) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  50. Decreto nº 60.428, de 08 de maio de 2014 ‎(2 links)

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