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  1. Guia de consultas ‎(2 links)
  2. Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988 ‎(2 links)
  3. (VF) 10047 - FUNDAÇÃO AMPARO PESQUISA ESTADO SP-FAPESP ‎(2 links)
  4. Decreto nº 35.845, de 14 de outubro de 1992 ‎(2 links)
  5. Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002 ‎(2 links)
  6. Decreto nº 29.595, de 30 de janeiro de 1989 ‎(2 links)
  7. Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013 ‎(2 links)
  8. Decreto-lei nº 12.490, de 31 de dezembro de 1941 ‎(2 links)
  9. Decreto nº 53.672, de 10 de novembro de 2008 ‎(2 links)
  10. (VF) 18058 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR ‎(2 links)
  11. Decreto nº 51.489, de 18 de janeiro de 2007 ‎(2 links)
  12. (OC) 8046 - FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE ‎(2 links)
  13. Resolução SPDR 10, de 19-06-2012 ‎(2 links)
  14. Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012 ‎(2 links)
  15. Decreto nº 54.878, de 06 de outubro de 2009 ‎(2 links)
  16. (VE) 13090 - CIA.DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA S.PAULO - CODASP ‎(2 links)
  17. (FED) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ‎(2 links)
  18. Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985 ‎(2 links)
  19. Decreto nº 12.961, de 13 de dezembro de 1978 ‎(2 links)
  20. Decreto nº 46.103, de 14 de setembro de 2001 ‎(2 links)
  21. Lei nº 10.710, de 05 de agosto de 2003 ‎(2 links)
  22. (VE) 28059 - AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP ‎(2 links)
  23. Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  24. Lei federal nº 4.320, de 27 de março de 1964 ‎(2 links)
  25. Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986 ‎(2 links)
  26. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012 ‎(2 links)
  27. Constituição do Estado de São Paulo ‎(2 links)
  28. Decreto nº 60.455, de 15 de maio de 2014 ‎(2 links)
  29. (VE) 41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ‎(2 links)
  30. Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997 ‎(2 links)
  31. Decreto nº 34.072, de 29 de outubro de 1991 ‎(2 links)
  32. (OC) 10091 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT ‎(2 links)
  33. Decreto nº 50.495, de 23 de janeiro de 2006 ‎(2 links)
  34. Lei nº 13.541, de 07 de maio de 2009 ‎(2 links)
  35. Decreto nº 52.833, de 24 de março 2008 ‎(2 links)
  36. (VF) 41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ‎(2 links)
  37. Lei Complementar nº 593, de 29 de março de 1989 ‎(2 links)
  38. Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003 ‎(2 links)
  39. (VF) 10091 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT ‎(2 links)
  40. Decreto nº 44.489, de 07 de dezembro de 1999 ‎(2 links)
  41. Lei n° 10.430, de 16 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  42. Decreto nº 36.430, de 31 de março de 1960 ‎(2 links)
  43. Decreto nº 23.490, de 21 de maio de 1985 ‎(2 links)
  44. Instrução UCRH-01, de 30-1-2014 ‎(2 links)
  45. Decreto nº 29.759, de 17 de março de 1989 ‎(2 links)
  46. Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991 ‎(2 links)
  47. Decreto nº 53.913, de 29 de dezembro de 2008 ‎(2 links)
  48. Lei nº 8.034, de 1º de outubro de 1992 ‎(2 links)
  49. Portaria SPPREV nº 139, de 11 de março de 2014 ‎(2 links)
  50. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 20 de agosto de 2009 ‎(2 links)

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