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  1. Decreto nº 55.870, de 27 de maio de 2010 ‎(2 links)
  2. Decreto nº 49.642, de 1º de junho de 2005 ‎(2 links)
  3. Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  4. (VE) 29057 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP ‎(2 links)
  5. Gratificação Pro Labore - Especialistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas ‎(2 links)
  6. Lei nº 9.978, de 20 de maio de 1998 ‎(2 links)
  7. Decreto nº 52.513, de 06 de agosto de 1970 ‎(2 links)
  8. Decreto nº 43.341, de 21 de julho de 1998 ‎(2 links)
  9. (OC) 17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA ‎(2 links)
  10. Decreto nº 17.959, de 04 de novembro de 1981 ‎(2 links)
  11. (VF) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ‎(2 links)
  12. (VE) 9057 - HOSP.DAS CLÍNICAS FAC. DE MEDICINA DA USP ‎(2 links)
  13. Decreto nº 40.260, de 09 de agosto de 1995 ‎(2 links)
  14. (VF) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO ‎(2 links)
  15. Lei nº 183, de 10 de dezembro de 1973 ‎(2 links)
  16. (VF) 17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA ‎(2 links)
  17. Decreto nº 47.937, de 11 de julho de 2003 ‎(2 links)
  18. Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978 ‎(2 links)
  19. Decreto nº 58.076, de 25 de maio de 2012 ‎(2 links)
  20. (OC) 51051 - AGÊNCIA REGUL.SANEAMENTO E ENERGIA-ARSESP ‎(2 links)
  21. Decreto nº 30.296, de 23 de agosto de 1989 ‎(2 links)
  22. Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993 ‎(2 links)
  23. (VE) 10065 - FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA-FAMEMA ‎(2 links)
  24. Decreto 32.117, de 10-08-1990 ‎(2 links)
  25. Decreto nº 38.246, de 28 de dezembro de 1993 ‎(2 links)
  26. Lei Complementar nº 339, de 28 de dezembro de 1983 ‎(2 links)
  27. Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997 ‎(2 links)
  28. (VE) 16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES ‎(2 links)
  29. Decreto nº 59.523, de 11 de setembro de 2013 ‎(2 links)
  30. Decreto nº 49.412, de 23 de fevereiro de 2005 ‎(2 links)
  31. (VE) 26045 - FUND. P/ CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL ‎(2 links)
  32. Decreto nº 32.838, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 links)
  33. Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975 ‎(2 links)
  34. (FI) 28075 - FUNDO DESENV.METROP.DE CAMPINAS-FUNDOCAMP ‎(2 links)
  35. Decreto nº 52.152, de 11 de setembro de 2007 ‎(2 links)
  36. Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975 ‎(2 links)
  37. Decreto nº 39.892, de 1º de janeiro de 1995 ‎(2 links)
  38. Decreto nº 52.218, de 03 de outubro de 2007 ‎(2 links)
  39. Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  40. (VE) 37092 - CIA.PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM ‎(2 links)
  41. Decreto nº 33.259, de 15 de maio de 1991 ‎(2 links)
  42. (OC) 10058 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP ‎(2 links)
  43. Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959 ‎(2 links)
  44. Lei nº 93, de 27 de dezembro de 1972 ‎(2 links)
  45. Decreto nº 43.485, de 28 de setembro de 1998 ‎(2 links)
  46. (VE) 50000 - SECRETARIA DE TURISMO ‎(2 links)
  47. Decreto nº 46.874, de 01 de julho de 2002 ‎(2 links)
  48. Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991 ‎(2 links)
  49. Decreto nº 40.107, de 26 de maio de 1995 ‎(2 links)
  50. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 ‎(2 links)

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