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  1. (FED) 1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ‎(2 links)
  2. Decreto nº 42.806, de 14 de janeiro de 1998 ‎(2 links)
  3. Resolução SS nº 62, de 13 de junho de 2008 ‎(2 links)
  4. Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985 ‎(2 links)
  5. Prêmio de Incentivo Especial - PIE ‎(2 links)
  6. (VE) 16057 - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES-ARTESP ‎(2 links)
  7. Decreto nº 55.870, de 27 de maio de 2010 ‎(2 links)
  8. Decreto nº 49.642, de 1º de junho de 2005 ‎(2 links)
  9. Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  10. Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986 ‎(2 links)
  11. Decreto 32.117, de 10-08-1990 ‎(2 links)
  12. Gratificação Pro Labore - Especialistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas ‎(2 links)
  13. (VE) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO ‎(2 links)
  14. Lei nº 9.978, de 20 de maio de 1998 ‎(2 links)
  15. (FI) 28078 - FDO DES.METR. V.DO PARAÍBA E LIT.N.-FUNDOVALE ‎(2 links)
  16. Decreto nº 52.513, de 06 de agosto de 1970 ‎(2 links)
  17. Decreto nº 43.341, de 21 de julho de 1998 ‎(2 links)
  18. (VE) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ‎(2 links)
  19. (OC) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  20. Decreto nº 40.260, de 09 de agosto de 1995 ‎(2 links)
  21. (VE) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO ‎(2 links)
  22. Lei nº 183, de 10 de dezembro de 1973 ‎(2 links)
  23. Decreto nº 47.937, de 11 de julho de 2003 ‎(2 links)
  24. Decreto nº 18.802, de 04 de maio de 1992 ‎(2 links)
  25. Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978 ‎(2 links)
  26. (VF) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  27. Decreto nº 53.882, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 links)
  28. Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002 ‎(2 links)
  29. Decreto nº 48.471, de 22 de janeiro de 2004 ‎(2 links)
  30. (VF) 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO ‎(2 links)
  31. Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008 ‎(2 links)
  32. (OC) 49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO ‎(2 links)
  33. Decreto nº 23.704, de 25 de julho de 1985 ‎(2 links)
  34. Decreto nº 38.246, de 28 de dezembro de 1993 ‎(2 links)
  35. Lei Complementar nº 339, de 28 de dezembro de 1983 ‎(2 links)
  36. Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997 ‎(2 links)
  37. Decreto nº 59.523, de 11 de setembro de 2013 ‎(2 links)
  38. (FED) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO ‎(2 links)
  39. Decreto nº 49.412, de 23 de fevereiro de 2005 ‎(2 links)
  40. Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969 ‎(2 links)
  41. Decreto n° 9.543, de 1° de março de 1977 ‎(2 links)
  42. Decreto nº 32.838, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 links)
  43. Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975 ‎(2 links)
  44. (VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA ‎(2 links)
  45. Decreto nº 52.152, de 11 de setembro de 2007 ‎(2 links)
  46. Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975 ‎(2 links)
  47. (FI) 10075 - FUNDO EST. DE DESENV .CIENT. E TECN. - FUNCET ‎(2 links)
  48. Decreto nº 39.892, de 1º de janeiro de 1995 ‎(2 links)
  49. Decreto nº 52.218, de 03 de outubro de 2007 ‎(2 links)
  50. Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994 ‎(2 links)

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