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- Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013 (2 links)
- Decreto nº 51.647, de 8 de abril de 1969 (2 links)
- Decreto nº 45.731, de 29 de março de 2001 (2 links)
- (VF) 10047 - FUNDAÇÃO AMPARO PESQUISA ESTADO SP-FAPESP (2 links)
- Decreto nº 42.806, de 14 de janeiro de 1998 (2 links)
- Resolução SS nº 62, de 13 de junho de 2008 (2 links)
- Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985 (2 links)
- Prêmio de Incentivo Especial - PIE (2 links)
- Decreto nº 55.870, de 27 de maio de 2010 (2 links)
- (VF) 18058 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (2 links)
- Decreto nº 49.642, de 1º de junho de 2005 (2 links)
- Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971 (2 links)
- Gratificação Pro Labore - Especialistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (2 links)
- Lei nº 9.978, de 20 de maio de 1998 (2 links)
- Decreto nº 52.513, de 06 de agosto de 1970 (2 links)
- Decreto nº 43.341, de 21 de julho de 1998 (2 links)
- (OC) 8046 - FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE (2 links)
- Decreto nº 17.959, de 04 de novembro de 1981 (2 links)
- (VE) 13090 - CIA.DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA S.PAULO - CODASP (2 links)
- Decreto nº 40.260, de 09 de agosto de 1995 (2 links)
- (FED) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO (2 links)
- Lei nº 183, de 10 de dezembro de 1973 (2 links)
- Decreto nº 44.448, de 24 novembro de 1999 (2 links)
- (VE) 28059 - AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP (2 links)
- Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003 (2 links)
- Decreto n° 48.461, de 20 de janeiro de 2004 (2 links)
- Decreto nº 53.882, de 23 de dezembro de 2008 (2 links)
- Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002 (2 links)
- (VE) 41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE (2 links)
- Decreto nº 48.471, de 22 de janeiro de 2004 (2 links)
- (OC) 10091 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT (2 links)
- Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008 (2 links)
- Decreto nº 38.246, de 28 de dezembro de 1993 (2 links)
- Lei Complementar nº 339, de 28 de dezembro de 1983 (2 links)
- Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997 (2 links)
- Decreto nº 59.523, de 11 de setembro de 2013 (2 links)
- (VF) 10091 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT (2 links)
- Decreto nº 49.412, de 23 de fevereiro de 2005 (2 links)
- Como colaborar (2 links)
- Decreto nº 32.838, de 17 de janeiro de 1991 (2 links)
- Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975 (2 links)
- Decreto nº 52.152, de 11 de setembro de 2007 (2 links)
- Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975 (2 links)
- Decreto nº 39.892, de 1º de janeiro de 1995 (2 links)
- Decreto nº 52.218, de 03 de outubro de 2007 (2 links)
- Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994 (2 links)
- Decreto nº 33.259, de 15 de maio de 1991 (2 links)
- Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959 (2 links)
- Lei nº 93, de 27 de dezembro de 1972 (2 links)
- Decreto nº 43.485, de 28 de setembro de 1998 (2 links)
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