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  1. Decreto nº 40.095, de 24 de maio de 1995 ‎(3 links)
  2. Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 ‎(3 links)
  3. Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008 ‎(3 links)
  4. Decreto nº 23.704, de 25 de julho de 1985 ‎(2 links)
  5. Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013 ‎(2 links)
  6. (VE) 29058 - INST.ASSIST.MÉDICA SERVIDOR PÚBLICO-IAMSPE ‎(2 links)
  7. Decreto nº 9.543, de 1.º de março de 1977 ‎(2 links)
  8. Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002 ‎(2 links)
  9. Decreto nº 37.200, de 09 de agosto de 1993 ‎(2 links)
  10. Decreto n° 9.543, de 1° de março de 1977 ‎(2 links)
  11. Resolução Conjunta SF/SGP/SE nº 01, de 19 de maio de 2014 ‎(2 links)
  12. (OC) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON ‎(2 links)
  13. Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004 ‎(2 links)
  14. Lei Complementar Federal nº 82, de 27 de março de 1995 ‎(2 links)
  15. Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 ‎(2 links)
  16. Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978 ‎(2 links)
  17. Portaria interministerial nº 568, de 31 de dezembro de 2010 ‎(2 links)
  18. Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007 ‎(2 links)
  19. Decreto nº 49.517, de 05 de abril de 2005 ‎(2 links)
  20. Decreto nº 42.922, de 11 de março de 1998 ‎(2 links)
  21. Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 ‎(2 links)
  22. (VF) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON ‎(2 links)
  23. Lei nº 4.825, de 8 de novembro de 1985 ‎(2 links)
  24. Decreto nº 46.435, de 27 de dezembro de 2001 ‎(2 links)
  25. (OC) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ‎(2 links)
  26. Lei nº 9.802, de 13 de outubro de 1997 ‎(2 links)
  27. Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI ‎(2 links)
  28. Lei Complementar nº 829, de 3 de setembro de 1997 ‎(2 links)
  29. Decreto nº 40.166, de 30 de junho de 1995 ‎(2 links)
  30. (VE) 10066 - FAC.DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ‎(2 links)
  31. (FED) 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ‎(2 links)
  32. Lei Complementar nº 177, de 28 de abril de 1978 ‎(2 links)
  33. Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989 ‎(2 links)
  34. (VE) 20065 - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV ‎(2 links)
  35. Decreto nº 7.770, de 05 de abril de 1976 ‎(2 links)
  36. (VF) 9045 - FUNDAÇÃO REMÉDIO POPULAR CHOPIN LIMA-FURP ‎(2 links)
  37. Decreto nº 53.334, de 19 de agosto de 2008 ‎(2 links)
  38. Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001 ‎(2 links)
  39. (FI) 20079 - FUNDO DE AVAL - FDA ‎(2 links)
  40. Lei Complementar nº 216, de 2 de julho de 1979 ‎(2 links)
  41. Decreto nº 44.714, de 11 de fevereiro de 2000 ‎(2 links)
  42. (FI) 28076 - FUNDO METROP.FINANCIAM. E INVESTIMENTO-FUMEFI ‎(2 links)
  43. Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003 ‎(2 links)
  44. Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993 ‎(2 links)
  45. Decreto nº 30.223, de 02 de agosto de 1989 ‎(2 links)
  46. Lei nº 7.940, de 7 de junho de 1963 ‎(2 links)
  47. (VE) 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ‎(2 links)
  48. Decreto nº 45.061, de 13 de julho de 2000 ‎(2 links)
  49. (OC) 10059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP ‎(2 links)
  50. Decreto nº 1.326, de 22 de março de 1973 ‎(2 links)

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