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  1. Decreto nº 60.090, de 23 de janeiro de 2014 ‎(3 links)
  2. Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968 ‎(3 links)
  3. Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987 ‎(3 links)
  4. Decreto nº 19.365, de 19 de agosto de 1982 ‎(2 links)
  5. Decreto n.º 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ‎(2 links)
  6. Decreto nº 61.066, de 16 de janeiro de 2015 ‎(2 links)
  7. (VE) 10000 - SEC.DESENV.ECON.CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ‎(2 links)
  8. Decreto nº 52.811, de 17 de março de 2008 ‎(2 links)
  9. Lei Complementar nº 852, de 23 de dezembro de 1998 ‎(2 links)
  10. (VF) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE ‎(2 links)
  11. (FED) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA ‎(2 links)
  12. Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011 ‎(2 links)
  13. Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985 ‎(2 links)
  14. (VE) 17056 - INSTITUTO PESOS E MEDIDAS EST.SP- IPEM/SP ‎(2 links)
  15. (VF) 51050 - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES-ARTESP ‎(2 links)
  16. Decreto nº 48.031, de 19 de agosto de 2003 ‎(2 links)
  17. Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996 ‎(2 links)
  18. Resolução SF nº 56, de 01 de agosto de 2012 ‎(2 links)
  19. Decreto nº 58.187, de 29 de junho de 2012 ‎(2 links)
  20. Decreto nº 8.896, de 27 de outubro de 1976 ‎(2 links)
  21. (VE) 28061 - AG. METROPOLITANA DE SOROCABA - AGEMSOROCABA ‎(2 links)
  22. Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 links)
  23. Decreto nº 41.782, de 14 de maio de 1997 ‎(2 links)
  24. Lei Complementar nº 684, de 25 de setembro de 1992 ‎(2 links)
  25. Decreto nº 24.688, de 4 de fevereiro de 1986 ‎(2 links)
  26. Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013 ‎(2 links)
  27. Categoria:Decreto 2013 ‎(2 links)
  28. (VE) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ‎(2 links)
  29. Decreto nº 54.368, de 21 de maio de 2009 ‎(2 links)
  30. Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004 ‎(2 links)
  31. Lei nº 1.556, de 29 de dezembro de 1951 ‎(2 links)
  32. (OC) 12045 - FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA-RÁDIO E TV EDUCATIVAS ‎(2 links)
  33. (VE) 6000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ‎(2 links)
  34. Lei nº 10.218, de 10 de setembro de 1968 ‎(2 links)
  35. Lei Complementar nº 407, de 19 de julho de 1985 ‎(2 links)
  36. Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007 ‎(2 links)
  37. (VF) 12045 - FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA-RÁDIO E TV EDUCATIVAS ‎(2 links)
  38. (OC) 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ‎(2 links)
  39. Decreto nº 43.062, de 28 de abril de 1998 ‎(2 links)
  40. Lei Complementar nº 783, de 26 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  41. Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012 ‎(2 links)
  42. Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(2 links)
  43. Lei nº 5.048, de 22 de dezembro de 1958 ‎(2 links)
  44. Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 ‎(2 links)
  45. Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996 ‎(2 links)
  46. Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983 ‎(2 links)
  47. Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011 ‎(2 links)
  48. (VE) 10065 - FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA-FAMEMA ‎(2 links)
  49. (FED) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ‎(2 links)
  50. Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989 ‎(2 links)

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