(FED) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
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| - | ''' | + | '''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25697 Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>'''Cria no MP-SP o FED para Concursos de ingresso à Carreira, e das providências correlatas'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25698 Decreto 25453 de 01-07-1986]<br><br>'''Autoriza o Poder Executivo a criar o FED de Reparação de interesses Difusos Lesados'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25699 Lei 6536 de 13-11-1989]<br><br>'''Institui FED no MP-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25700 Lei 10332 de 21-06-1999]<br><br>'''Altera a Lei 10332, que dispõe sobre o FED do MP-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25701 Lei 12396 de 01-08-2006]<br><br>'''Altera a Lei 6536, que autoriza a criação do FED Reparação de Interesses Difusos Lesados'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25702 Lei 13555 de 09-06-2009]<br><br> |
Edição atual tal como 14h23min de 1 de abril de 2019
Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988
Cria no MP-SP o FED para Concursos de ingresso à Carreira, e das providências correlatas
Decreto 25453 de 01-07-1986
Autoriza o Poder Executivo a criar o FED de Reparação de interesses Difusos Lesados
Lei 6536 de 13-11-1989
Institui FED no MP-SP
Lei 10332 de 21-06-1999
Altera a Lei 10332, que dispõe sobre o FED do MP-SP
Lei 12396 de 01-08-2006
Altera a Lei 6536, que autoriza a criação do FED Reparação de Interesses Difusos Lesados
Lei 13555 de 09-06-2009
