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'''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25668 Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>'''Transfere e extingue Fundos Especiais de Despesa da Secretaria da Saúde'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25669 Decreto 25989 de 07-10-1986]<br><br>'''Transfere e extingue Fundos Especiais de Despesa da Secretaria da Saúde'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25670 Decreto 26754 de 11-02-1987]<br><br>'''Transfere e extingue Fundos Especiais de Despesa da Secretaria da Saúde'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25671 Decreto 26799 de 23-02-1987]<br><br>

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