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• (VF) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
  ....'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26063 Lei Complementar 709, de 14-01-1993]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto
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• (VF) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  ....'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26076 Lei Complementar 1.217, de 12-11-2013]<br><br>'''Estabelece normas para execução do dispos
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• (VF) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
  ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26120 Lei Complementar 204, de 1978]
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• (VF) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
  ...cias.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26290 Lei Federal 8.625, de 12-02-1993]<br><br>'''Estabelece normas para execução d
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• (VF) 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
  ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26354 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014] ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''
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• (VF) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
  ...cias.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26404 Lei Federal 11.530, de 24-10-2007]<br><br>'''Estabelece normas para execução
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• (VF) 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
  ....'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26416 Lei Complementar 1.038, de 06-03-2008]<br><br>'''Estabelece normas para execução do dispos
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• (VF) 50000 - SECRETARIA DE TURISMO
  ....'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26430 Lei Complementar 1.261, de 29-04-2015]<br><br>'''Estabelece normas para execução do dispos
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• (VF) 9056 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA RIB. PRETO-USP
  ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.''' ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26468 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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• (VF) 9057 - HOSP.DAS CLÍNICAS FAC. DE MEDICINA DA USP
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26481 Decreto 60.040, de 08-01-2014] ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''
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• (VF) 9059 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB
  ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.''' ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26509 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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• (VF) 9045 - FUNDAÇÃO REMÉDIO POPULAR CHOPIN LIMA-FURP
  ...ento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28450 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]<br><br>'''Regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e ...dler.ashx?id=28462 Lei Estadual 10.071, de 10-04-1968]<br><br>'''Altera a Lei 10.071, de 10/04/1968, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundaç
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• (VF) 9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
  ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28466 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014] ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.'''
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• (VF) 9047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE S.PAULO
  ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28488 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014] '''Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sist
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• (VF) 17048 - FUND.AT.SOCIOEDUC.ADOLESCENTE-FUNDAÇÃO CASA
  ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28548 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014] ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.'''
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• (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ...enta o disposto na Lei Complementar 148, de 25-11-2014, e no artigo 2o. da Lei 9.496, de 11-09-1997, e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26543 Lei 6.853, de 08-05-1990]
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• (OC) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
  ...2014.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26594 Lei 16.247, de 07-06-2016]<br><br>'''Autoriza o DAEE a contratar operação de
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• Execução Orçamentária
  ...de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. ..., dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.</p><p>A <strong>Lei Complementar n° 101</strong>, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas de finanças p
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