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• (VF) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
  ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26113 Decreto Federal 1.232, de 30-08-1994] ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.'''
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• (VF) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
  ...cias.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26404 Lei Federal 11.530, de 24-10-2007]<br><br>'''Estabelece normas para execução
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• (VF) 9056 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA RIB. PRETO-USP
  ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26461 Decreto Federal 1.232, de 30-08-1994] ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''
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• (VF) 9057 - HOSP.DAS CLÍNICAS FAC. DE MEDICINA DA USP
  ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26482 Decreto Federal 1.232, de 30-08-1994] ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''
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• (VF) 9059 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB
  ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26502 Decreto Federal 1.232, de 30-08-1994] ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''
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• (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ...enta o disposto na Lei Complementar 148, de 25-11-2014, e no artigo 2o. da Lei 9.496, de 11-09-1997, e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26543 Lei 6.853, de 08-05-1990]
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• (OC) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
  ...anejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26595 Resolução Senado 55, de 1994]<br><br>
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