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• (FED) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO
  ...ncias'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25721 Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br> ...verno"'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25722 Lei 10064 de 27-03-1968]<br><br>
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• (FI) 20076 - FUNDO EST. INCENTIVO DESENV. SOCIAL - FIDES
  ....363, de 23-07-1996]<br><br>'''Altera o regulamento da Lei 9.363, de 23-07-1996 e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//F
  388 B (62 palavras) - 15h04min de 1 de abril de 2019
• (FI) 20077 - FUNDO EST. INCENTIVO DESENV. ECONÔMICO- FIDEC
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25793 Decreto 9.363, de 23-07-1996]<br><br>
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• (VE) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  ...dual.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26049 Lei 15.266, de 26-12-2013]<br><br>
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• (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...icos.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25866 Lei 7.663, de 30-12-1991]<br><br>
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• (VE) 10067 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SP - JUCESP
  ...cias.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25989 Lei Federal 8.934, de 18-11-1994]<br><br>
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• (VE) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
  ...icos.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25956 Lei 7.663, de 30-12-1991]<br><br>
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• (VE) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26016 Decreto 41.170, de 23-09-1996]<br><br>'''Autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado,
  1 KB (237 palavras) - 17h55min de 1 de abril de 2019
• (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  ...dual do Salário-Educação QESE, de que trata o § 2o., do artigo 6o., da Lei 10.013, de 24 de junho de 1998. ''' ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''
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• (VF) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
  ...hx?id=28514 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]<br><br>'''Regulamento a Lei 9.192, de 23 de novembro de 1995, e institui a Fundação ...to.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28515 Decreto Estadual 41.170, de 23-09-1996]<br><br>'''Aprova os Estatutos da Fundação de Proteção e Defesa do Cons
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• (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ...enta o disposto na Lei Complementar 148, de 25-11-2014, e no artigo 2o. da Lei 9.496, de 11-09-1997, e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26543 Lei 6.853, de 08-05-1990]
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