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• (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  '''Dá nova redação e adiciona dispositivo ao Decreto 59.215/2013, que dispõe sobre a celebração de convênios no âmbito da Administraç� ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25879 Decreto 59.868, de 03-12-2013]
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• (VF) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
  ... 03-12-2013]<br><br>'''Dá nova redação e adiciona ao Decreto 59.215, de 2013.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26055 Decre
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• (VF) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  ...nto.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26076 Lei Complementar 1.217, de 12-11-2013]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170,
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• (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  ...nios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.''' ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26084 Decreto 59.215, de 21-05-2013]
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• (VF) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26110 Decreto 58.912, de 26-02-2013] ...nios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.'''
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• (VF) 10000 - SEC.DESENV.ECON.CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26134 Decreto 59.773, de 19-11-2013]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobr
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• (VF) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26151 Decreto 59.215, de 21-05-2013]<br><br>'''Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Sec
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• (VF) 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26166 Decreto 59.215, de 21-05-2013]<br><br>'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recurso
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• (VF) 16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26180 Decreto 59.215, de 21-05-2013]<br><br>'''Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências
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• (VF) 17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26199 Decreto 59.215, de 21-05-2013]<br><br>'''Dispõe sobre transferências que especifica, da Secretaria da J
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• (VF) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  ....planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26222 Portaria 412, de 15-03-2013]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170,
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• (VF) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26227 Decreto 59.215, de 21-05-2013]<br><br>'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recurso
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• (VF) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
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• (VF) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
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• (VF) 28000 - CASA CIVIL
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• (VF) 29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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• (VF) 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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• (VF) 37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
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