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- (VE) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA ...tado.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25940 Lei 10.235, de 12-03-1999]<br><br>566 B (92 palavras) - 17h35min de 1 de abril de 2019
- (VE) 16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER ...axas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26046 Decreto 8.255, de 23-04-1937]<br><br>2 KB (318 palavras) - 17h47min de 1 de abril de 2019
- (VF) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26102 Decreto 26.774, de 18-02-1987] [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26103 Decreto 40.200, de 18-07-1995]7 KB (1 228 palavras) - 18h02min de 1 de abril de 2019
- (VF) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ... de 15-03-2013]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr5 KB (772 palavras) - 18h14min de 1 de abril de 2019
- (OC) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE ...2014.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26594 Lei 16.247, de 07-06-2016]<br><br>'''Autoriza o DAEE a contratar operação de3 KB (427 palavras) - 19h03min de 2 de abril de 2019
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