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• (FI) 28079 - FDO DES.REG.METR. SOROCABA-FUNDO RM SOROCABA
  ...caba.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25834 Decreto 61.257, de 08-05-2015]<br><br>
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• (VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
  ...e SP.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25905 Decreto 43.858, de 02-03-1999]<br><br>'''Altera a Lei 15.266/2013, que dispõe sobr
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• (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  '''Altera o Decreto 61.696/2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25871 Decreto 61.789, de 08-01-2016]
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• (VE) 10067 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SP - JUCESP
  ...cias.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25987 Decreto Federal 1.800, de 30-01-1996]<br><br>'''Transforma a JUCESP em entidade aut
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• (VF) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
  ... de 14-01-1993]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto Federal 6.170, de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transfer�
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• (VF) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  ... de 12-11-2013]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 e julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tra
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• (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26078 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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• (VF) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26102 Decreto 26.774, de 18-02-1987] [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26103 Decreto 40.200, de 18-07-1995]
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• (VF) 10000 - SEC.DESENV.ECON.CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
  ... de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA
  ... de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
  ... de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
  ... de 09-12-1968]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
  ... de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  ... de 15-03-2013]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
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• (VF) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
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• (VF) 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
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• (VF) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...atas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26269 Decreto 54.653, de 06-08-2009 ... de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
  ...asse.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26292 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]<br><br>
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• (VF) 28000 - CASA CIVIL
  ... de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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