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• (FI) 28078 - FDO DES.METR. V.DO PARAÍBA E LIT.N.-FUNDOVALE
  ...2012.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25831 Decreto 59.229, de 24-05-2013]<br><br>
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• (VE) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25950 Lei 14.838, de 23-07-2012]<br><br>'''Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços p�
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• (VE) 10067 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SP - JUCESP
  .../www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25988 LC 1.187, de 28-09-2012]<br><br>'''Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Ativid
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• (VF) 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
  ... de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...atas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26269 Decreto 54.653, de 06-08-2009 ... de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
  ... de 07-12-1993]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
  4 KB (638 palavras) - 18h23min de 1 de abril de 2019
• (VF) 50000 - SECRETARIA DE TURISMO
  ... de 29-04-2015]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 9059 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26495 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 e julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estad
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• (VF) 17047 - FUND. INSTITUTO DE TERRAS JOSÉ G.SILVA- ITESP
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28526 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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• (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26542 Decreto Federal 8.616, de 29-12-2015] ...www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26566 Lei 14.807, de 25-06-2012]
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• (OC) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
  ...Altera as Leis 13.270, de 11 de dezembro de 2008, 14.790, de 25 de maio de 2012, e 15.427, de 22 de maio de 2014.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/
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