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- (FED) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO ...w.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25726 Decreto 41051 de 26-07-1996]<br><br>1 KB (220 palavras) - 14h33min de 1 de abril de 2019
- (FI) 20076 - FUNDO EST. INCENTIVO DESENV. SOCIAL - FIDES ...atas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25791 Decreto 42.696, de 23-12-1997]<br><br>388 B (62 palavras) - 15h04min de 1 de abril de 2019
- (FI) 20077 - FUNDO EST. INCENTIVO DESENV. ECONÔMICO- FIDEC ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25793 Decreto 9.363, de 23-07-1996]<br><br>396 B (63 palavras) - 15h05min de 1 de abril de 2019
- (FI) 28074 - FUNDO DESENV. METROP. BAIXADA SANTISTA-FUNDO ...ista.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25823 Decreto 42.833, de 28-01-1998]<br><br>419 B (62 palavras) - 15h11min de 1 de abril de 2019
- (VE) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ...sito.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25929 Decreto 11.284, de 15-03-1978]<br><br>'''Dispõe sobre legislação de trânsito e4 KB (689 palavras) - 17h36min de 1 de abril de 2019
- (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25860 Decreto 41.258, de 31-10-1996]<br><br>'''Dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação3 KB (462 palavras) - 17h41min de 1 de abril de 2019
- (VE) 10067 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SP - JUCESP ...ento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25987 Decreto Federal 1.800, de 30-01-1996]<br><br>'''Transforma a JUCESP em entidade autárquica, e dá providências1 KB (232 palavras) - 17h47min de 1 de abril de 2019
- (VE) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25955 Decreto 41.258, de 31-10-1996]<br><br>'''Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recur608 B (98 palavras) - 17h53min de 1 de abril de 2019
- (VE) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON ...idor.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26018 Decreto 27.156, de 03-07-1987]<br><br>'''<!DOCTYPE html>1 KB (237 palavras) - 17h55min de 1 de abril de 2019
- (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26078 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]7 KB (1 178 palavras) - 18h01min de 1 de abril de 2019
- (VF) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON ...asse.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28514 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]<br><br>'''Regulamento a Lei 9.192, de 23 de n ...8 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]<br><br>'''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de3 KB (553 palavras) - 15h06min de 2 de abril de 2019
- (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26542 Decreto Federal 8.616, de 29-12-2015] .../www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26546 Lei 9.360, de 19-06-1996]13 KB (1 977 palavras) - 18h48min de 2 de abril de 2019
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