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• (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25865 Lei 9.034, de 27-12-1994]<br><br>'''Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recur
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• (VE) 10067 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SP - JUCESP
  ...ejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25989 Lei Federal 8.934, de 18-11-1994]<br><br>
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• (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO
  ...inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei 997/1976, aprovado pelo Decreto 8.468/1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente e d [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25990 Decreto 54.487, de 26-06-2009]
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• (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26078 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
  7 KB (1 178 palavras) - 18h01min de 1 de abril de 2019
• (VF) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26102 Decreto 26.774, de 18-02-1987] [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26103 Decreto 40.200, de 18-07-1995]
  7 KB (1 228 palavras) - 18h02min de 1 de abril de 2019
• (VF) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  ... de 15-03-2013]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
  5 KB (772 palavras) - 18h14min de 1 de abril de 2019
• (VF) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
  ... de 24-10-2007]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
  4 KB (625 palavras) - 18h30min de 1 de abril de 2019
• (VF) 9055 - SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26432 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Esta
  6 KB (1 029 palavras) - 18h32min de 1 de abril de 2019
• (VF) 9056 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA RIB. PRETO-USP
  ...e Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto 13.297, de 5 de março de 1979.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26452 Decreto 20.273, de 28-12-1982]
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• (VF) 9057 - HOSP.DAS CLÍNICAS FAC. DE MEDICINA DA USP
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26474 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 e julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estad
  6 KB (1 048 palavras) - 14h51min de 2 de abril de 2019
• (VF) 9059 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26495 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 e julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estad
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• (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26542 Decreto Federal 8.616, de 29-12-2015] .../www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26544 Lei 8.817, de 10-06-1994]
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• (OC) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
  ...anejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26595 Resolução Senado 55, de 1994]<br><br>
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