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  • (FED) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO
    ...//www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25722 Lei 10064 de 27-03-1968]<br><br> ...r>'''Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º. da Lei 10064, de 27-03-1968'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25724 Lei 303
    1 KB (220 palavras) - 14h33min de 1 de abril de 2019
  • (VE) 16056 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO-DAESP
    ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25974 Lei 10.305, de 09-12-1968]<br><br>'''Dispõe sobre a estruturação da Secretaria dos Transportes e d
    1 011 B (160 palavras) - 17h49min de 1 de abril de 2019
  • (VF) 16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
    ... de 09-12-1968]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
    5 KB (778 palavras) - 18h12min de 1 de abril de 2019
  • (VF) 9045 - FUNDAÇÃO REMÉDIO POPULAR CHOPIN LIMA-FURP
    ...dual 40.200, de 18-07-1995]<br><br>'''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta ...5, de 28-09-1995]<br><br>'''Altera e inclui dispositivos que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995,
    5 KB (838 palavras) - 15h01min de 2 de abril de 2019

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