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• (VE) 16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
  ...axas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26046 Decreto 8.255, de 23-04-1937]<br><br>
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• (VF) 29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
  ... de 08-07-1964]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 17047 - FUND. INSTITUTO DE TERRAS JOSÉ G.SILVA- ITESP
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28526 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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• Execução Orçamentária
  ...nsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.</p><p>O <strong>Decreto n° 61.782</strong>, de 5 de Janeiro de 2016 - Regulamenta o procedimento [[Media:LEI Nº 4.320, de 17.03.1964.pdf|LEI Nº 4.320, de 17.03.1964]]
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