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  • (VE) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA
    ...anejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25938 Decreto-Lei 149, de 15-08-1969]<br><br>'''Acrescenta artigo à Lei 10.235/1999 e dá outras providências.
    566 B (92 palavras) - 17h35min de 1 de abril de 2019
  • (VE) 16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
    ... atualização dos valores fixados pelos Decretos-Leis 173 e 174, de 30-12-1969.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25982 Lei 4
    2 KB (318 palavras) - 17h47min de 1 de abril de 2019
  • (VF) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
    ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26107 Decreto 52.182, de 16-07-1969]
    7 KB (1 228 palavras) - 18h02min de 1 de abril de 2019
  • (VF) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
    ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26210 Decreto 52.213, de 24-07-1969]<br><br>'''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências
    5 KB (772 palavras) - 18h14min de 1 de abril de 2019
  • (OC) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
    ...uas e Energia Elétrica ao Decreto-Lei Complementar 7, de 6 de novembro de 1969.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26592 Decre
    3 KB (427 palavras) - 19h03min de 2 de abril de 2019

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