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• (FED) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO
  ...w.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25726 Decreto 41051 de 26-07-1996]<br><br>
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• (FI) 20076 - FUNDO EST. INCENTIVO DESENV. SOCIAL - FIDES
  ....363, de 23-07-1996]<br><br>'''Altera o regulamento da Lei 9.363, de 23-07-1996 e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//F
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• (FI) 20077 - FUNDO EST. INCENTIVO DESENV. ECONÔMICO- FIDEC
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25793 Decreto 9.363, de 23-07-1996]<br><br>
  396 B (63 palavras) - 15h05min de 1 de abril de 2019
• (FI) 28074 - FUNDO DESENV. METROP. BAIXADA SANTISTA-FUNDO
  ...://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25822 LC 815, DE 30-07-1996]<br><br>'''Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada
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• (VE) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  ...rão de convênios, que constituem Anexos aos Decretos 36.763/1993, 41.200/1996 e 43.133/1998.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?i
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• (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25860 Decreto 41.258, de 31-10-1996]<br><br>'''Dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação
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• (VE) 10067 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SP - JUCESP
  ...ento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25987 Decreto Federal 1.800, de 30-01-1996]<br><br>'''Transforma a JUCESP em entidade autárquica, e dá providências
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• (VE) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25955 Decreto 41.258, de 31-10-1996]<br><br>'''Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recur
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• (VE) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26016 Decreto 41.170, de 23-09-1996]<br><br>'''Autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado,
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• (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  ...nejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26098 Lei Federal 9.424, de 24-12-1996] ...o § 1o. e o seu inciso II do artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o artigo 2o. da Lei 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre
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• (VF) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
  ...to.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28515 Decreto Estadual 41.170, de 23-09-1996]<br><br>'''Aprova os Estatutos da Fundação de Proteção e Defesa do Cons
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• (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  .../www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26546 Lei 9.360, de 19-06-1996] .../www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26547 Lei 9.466, de 27-12-1996]
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