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| - | '''Aplica as disposições do Decreto-Lei Complementar 18, de 17-04-1970 ao FESB.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25780 Lei 87, de 14-12-1972]<br><br>'''Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25781 Lei 7.001, de 27-12-1990]<br><br>'''Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25782 Lei 7.750, de 31-03-1992]<br><br>'''Dispõe sobre a subconta PROCOP, do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25783 Decreto 26.972, de 29-04-1987]<br><br>'''Aprova o Regulamento da subconta PROCOP do Fundo Estadual de Saneamento Básico.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25784 Decreto 27.021, de 22-05-1987]<br><br>'''Dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do CONESAN.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25785 Decreto 54.644, de 05-08-2009]<br><br>
| + | O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO! |
Edição de 20h09min de 26 de março de 2011
O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!
