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Execução Orçamentária

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<p>A <strong>Lei Complementar Federal nº 156</strong>, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.</p><p>O <strong><p>A <strong>Portaria Conjunta CAF-CO-CPGA</strong> nº 1, de 17 de janeiro de 2018 - Estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2018.</p><p>A <strong>Constituição Federal </strong>- Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Federal.</p><p>A <strong>Constituição Estadual</strong> - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Estadual.</p><p><strong>A Lei nº 4320</strong>, de 17 de Março de 1964<a href="http://www.planejamento.sp.gov.br/noti_anexo/files/planejamento_orcamento/orcamentos/Lei 4320, de 17 de março de 1964.pdf" target="_blank"> </a>- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos “e balanços da União, dos Estados”1, dos Municípios e do Distrito Federal.</p><p>A <strong>Lei Complementar n° 101</strong>, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.</p><p>O <strong>Decreto n° 61.782</strong>, de 5 de Janeiro de 2016 - Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer e dá providências correlatas.</p><p>O <strong>Decreto nº 63.146,</strong> de 09 de janeiro de 2018 -Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2018, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo</p><p>A <strong>Emenda Constitucional nº 94,</strong> de 15 de dezembro de 2016 - Altera o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Desvinculação da Receita Estadual/ Municipal - DREM.</p><p>A <strong>Resolução Conjunta SPEGG/SPO nº 001</strong>, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017.</p><p>A<strong> Resolução Subsplan nº 001</strong>, de 06 de fevereiro de 2018, divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.(Calendário).
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[[Media:Exemplo.ogg]]<p>A <strong>Lei Complementar Federal nº 156</strong>, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
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</p><p>A <strong>Constituição Federal </strong>- Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Federal.</p><p>A <strong>Constituição Estadual</strong> - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Estadual.
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</p><p><strong>A Lei nº 4320</strong>, de 17 de Março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.</p><p>A <strong>Lei Complementar n° 101</strong>, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.</p><p>O <strong>Decreto n° 61.782</strong>, de 5 de Janeiro de 2016 - Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer e dá providências correlatas.
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</p><p>A <strong>Emenda Constitucional nº 94,</strong> de 15 de dezembro de 2016 - Altera o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Desvinculação da Receita Estadual/ Municipal - DREM.</p><p>A <strong>Resolução Conjunta SPEGG/SPO nº 001</strong>, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017.</p><p>A<strong> Resolução Subsplan nº 001</strong>, de 06 de fevereiro de 2018, divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.(Calendário).
[[Media:LEI Nº 4.320, de 17.03.1964.pdf|LEI Nº 4.320, de 17.03.1964]]
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[[Media:EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf|EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016]]
[[Media:EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf|EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016]]
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[[Media:DECRETO 64.748, de 17.01.2020_(EXECUÇÃO 2020).pdf|DECRETO 64.748, de 17.01.2020_(EXECUÇÃO 2020)]]
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[[Media:PORTARIA CONJUNTA CAF-CPO 2, DE 5 DE MAIO DE 2020.pdf|PORTARIA CONJUNTA CAF-CPO 2, DE 5 DE MAIO DE 2020]]
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[[Media:DECRETO 68.309, DE 18.01.2024 - EXECUÇÃO 2024.pdf|DECRETO 68.309, DE 18.01.2024 - EXECUÇÃO 2024]]
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[[Media:PODE 2021 - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO ESTADO 2021.pdf|PODE 2021 - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO ESTADO 2021]]
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[[Media:PORTARIA CONJUNTA SO-STE  Nº 1, DE 19  JANEIRO DE  2024.pdf|PORTARIA CONJUNTA SO-STE  Nº 1, DE 19  JANEIRO DE  2024]]

Edição atual tal como 17h07min de 22 de janeiro de 2024

Media:Exemplo.ogg

A Lei Complementar Federal nº 156, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

Constituição Federal - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Federal.

Constituição Estadual - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Estadual.

A Lei nº 4320, de 17 de Março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Lei Complementar n° 101, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Decreto n° 61.782, de 5 de Janeiro de 2016 - Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer e dá providências correlatas.

A Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016 - Altera o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Desvinculação da Receita Estadual/ Municipal - DREM.

A Resolução Conjunta SPEGG/SPO nº 001, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017.

A Resolução Subsplan nº 001, de 06 de fevereiro de 2018, divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.(Calendário).

LEI Nº 4.320, de 17.03.1964

DECRETO 61.782, de 05.01.2016

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

PODE 2024 - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO ESTADO 2024

DECRETO Nº 67.446, DE 13.01.23 - ATUALIZA DOTAÇÕES EM CONFORMIDADE AOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI Nº 17.614, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

DECRETO Nº 68.309, DE 18.01.2024 - EXECUÇÃO 2024

PORTARIA CONJUNTA SO-STE Nº 1, DE 19 JANEIRO DE 2024