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'''Regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26495 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 e julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26496 Decreto 40.335, de 28-09-1995] '''Altera e inclui dispositivos que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, modificado pelo Decreto 40.335, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26497 Decreto 52.875, de 07-04-2008] '''Cria e extingue, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual Paulista \"Júlio de Mesquita Filho\" - UNESP, as unidades que especifica, altera o Regulamento da Autarquia e dá providências correlatas.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26498 Decreto 58.678, de 07-12-2012] '''Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, transfere e extingue unidades que especifica, altera o Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação, e dá providências correlatas.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26499 Decreto 58.912, de 26-02-2013] '''Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26500 Decreto 59.215, de 21-05-2013] '''Cria as unidades que especifica, altera os Decretos 58.912, de 26 de fevereiro de 2013, de criação e organização, na Secretaria da Saúde, da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, e 40.200, de 18 de julho de 1995, de regulamentação das atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, e dá providências correlatas.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26501 Decreto 59.455, de 21-08-2013] '''Dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26502 Decreto Federal 1.232, de 30-08-1994] '''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26503 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007] '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26504 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008] '''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26505 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008] '''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26506 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008] '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26507 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011] '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26508 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011] '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26509 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014] '''Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP, e dá providências correlatas.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26510 Lei Complementar 1.124, de 01-07-2010] '''Altera a Lei Complementar 1.124, de 2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da UNESP.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26511 Lei Complementar 1.177, de 11-06-2012] '''Institui o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dá providências correlatas.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26512 Lei Complementar 204, de 20-12-1978] '''Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26513 Lei Federal 8.142, de 28-12-1990] '''Redefine as orientações para operacionalização das transferências de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a serem repassados de forma automática, sob a modalidade fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento de que trata a Portaria 204-GM-MS, de 29 de janeiro de 2007.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26514 Portaria 412, de 15-03-2013] '''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26515 Portaria Interministerial 127, de 2008]

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