(VF) 51050 - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES-ARTESP
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| - | '''Institui o | + | '''Institui o Serviço Estadual de Mão-de-Obra.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25867 Decreto 36.255, de 10-02-1960]<br><br>'''Altera a redação de dispositivo do Decreto 21.360/1983.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25868 Decreto 28.228, de 03-03-1988]<br><br>'''Cria e organiza, na Secretaria de Relações do Trabalho, a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Emprego e Mão-de-Obra.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25869 Decreto 22.945, de 23-11-1984]<br><br>'''Cria o Conselho Estadual de Emprego e Mão-de-Obra e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25870 Decreto 21.360, de 09-09-1983]<br><br> |
Edição de 13h28min de 14 de abril de 2011
Institui o Serviço Estadual de Mão-de-Obra.
Decreto 36.255, de 10-02-1960
Altera a redação de dispositivo do Decreto 21.360/1983.
Decreto 28.228, de 03-03-1988
Cria e organiza, na Secretaria de Relações do Trabalho, a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Emprego e Mão-de-Obra.
Decreto 22.945, de 23-11-1984
Cria o Conselho Estadual de Emprego e Mão-de-Obra e dá providências correlatas.
Decreto 21.360, de 09-09-1983
