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| - | '''Cria o Fundo Estadual de Financiamento de Habitação - FUNDHAP.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25809 Lei 905, de 18-12-1975]<br><br>'''Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25810 Lei 7.001, de 27-12-1990]<br><br>'''Institui o Fundo Estadual de Financiamento de Habitação - FUNDHAB.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25811 Decreto 10.436, de 30-07-1972]<br><br>'''Regulamenta o Fundo de Financiamento e Investimento em Programas Habitacionais - FINVESTHAB.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25812 Decreto 9.427, de 20-01-1977]<br><br>
| + | O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO! |
Edição atual tal como 18h04min de 20 de junho de 2018
O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!
