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| - | '''Regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.'''
| + | O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO! |
| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26432 Decreto 40.200, de 18-07-1995]
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| - | '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.'''
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| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26433 Decreto 40.335, de 28-09-1995]
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| - | '''Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN.'''
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| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26434 Decreto 46.063, de 28-08-2001]
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| - | '''Altera e inclui dispositivos que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, modificado pelo Decreto 40.335, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.'''
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| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26435 Decreto 52.875, de 07-04-2008]
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| - | '''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas.'''
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| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26436 Decreto 56.635. de 01-01-2011]
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| - | '''Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, transfere e extingue unidades que especifica, altera o Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação, e dá providências correlatas.'''
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| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26437 Decreto 58.912, de 26-02-2013]
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| - | '''Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.'''
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| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26438 Decreto 59.215, de 21-05-2013]
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| - | '''Cria as unidades que especifica, altera os Decretos 58.912, de 26 de fevereiro de 2013, de criação e organização, na Secretaria da Saúde, da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, e 40.200, de 18 de julho de 1995, de regulamentação das atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, e dá providências correlatas.'''
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| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26439 Decreto 59.455, de 21-08-2013]
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| - | '''Dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências.'''
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| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26440 Decreto Federal 1.232, de 30-08-1994]
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| - | '''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''
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| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26441 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]
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| - | '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26442 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]
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| - | '''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26443 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008]
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| - | '''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26444 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008]
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| - | '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''
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| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26445 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011]
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| - | '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26446 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]
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| - | '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26447 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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| - | '''Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.'''
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| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26448 Lei Federal 8.142, de 28-12-1990]
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| - | '''Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.'''
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| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26449 Portaria 204-GM, de 29-01-2007]
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| - | '''Redefine as orientações para operacionalização das transferências de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a serem repassados de forma automática, sob a modalidade fundo a fundo, em conta única e especifica para cada bloco de financiamento de que trata a Portaria 204-GM-MS, de 29-01-2007.'''
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| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26450 Portaria 412, de 15-03-2013]
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| - | '''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''
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| - | [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26451 Portaria Interministerial 127, de 2008]
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