(VF) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
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Institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de SP e dá outras providências.
Lei 9.533, de 30-04-1997
Regulamenta a Lei 9.533, de 30-04-1997 e dá providências correlatas.
Decreto 43.283, de 03-07-1998
