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| - | '''Institui o Fundo de Avaí e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25796 Lei 10.016, de 29-06-1998]<br><br>'''Institui o Programa ME Competitiva - microempresa e empresa de pequeno porte - SP.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25797 Lei 12.187, de 05-01-2006]<br><br>'''Introduz tratamento diferenciado à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao microempresário.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25798 Decreto 52.228, de 05-10-2007]<br><br>'''Dispõe sobre o regulamento da Lei 12.187, de 05-01-2006.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25799 Decreto 54.227, de 13-04-2009]<br><br>'''Dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25800 Decreto 54.228, de 13-04-2009]<br><br>
| + | O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO! |
Edição atual tal como 18h04min de 20 de junho de 2018
O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!
