(VF) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE

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Edição atual tal como 18h04min de 20 de junho de 2018

O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!

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-	~~'''Institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de SP e dá outras providências.'''<br>[http:~~//www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25794 Lei 9.533, de 30-04-1997]<br><br>'''Regulamenta a Lei 9.533, de 30-04-1997 e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25795 Decreto 43.283, de 03-07-1998]<br><br>	+	O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!