| - | '''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25715 Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>'''Dispõe sobre o FED do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25716 Decreto 22596 de 23-08-1984]<br><br>'''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Fundo Especial da PGE'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25729 Lei Complementar 1270 de 25-08-2015]<br><br>'''Regulamenta o FUNPROGESP, de que trata o Título VI da Lei Complementar 1.270, de 25-08-2015, e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25730 Decreto 61904 de 01-04-2016]<br><br>'''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25731 Lei Complementar 93, de 28-05-1974]<br><br>'''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25732 Lei Complementar 478, 18-07-1986]<br><br>'''Regulamenta o Fundo de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25733 Decreto 23703, de 25-07-1985]<br><br>'''Altera dispositivos que específica do Decreto 23.703, de 25-07-1985.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25734 Decreto 34.462, de 27-12-1991]<br><br>'''Acrescenta dispositivo e dá nova redação ao parágrafo 3o. do artigo 4o. do Decreto 23.703, de 1985, alterado pelo Decreto 34.462, de 1991.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25735 Decreto 40.409, de 27-10-1995]<br><br>'''Dá nova redação aos artigos 2o. e 3o. do Decreto 23.703, de 25-07-1985.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25736 Decreto 43852, de 18-02-1999]<br><br>'''Institui Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25737 Lei Complementar 907, de 21-12-2001]<br><br>'''Altera a Lei Complementar 907, de 2001, que instituiu o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade, prorrogado pela Lei Complementar 951, de 2003.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25738 Lei Complementar 962, de 16-12-2004]<br><br>'''Prorroga o prazo para concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade, e altera a Lei Complementar 907, de 2001, e a Lei Complementar 962, de 2004.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25739 Lei Complementar 1.028, de 27-12-2007]<br><br>'''Altera as leis complementares que especifica, e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25740 Lei Complementar 1.199, de 22-05-2013]<br><br>'''Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade, instituído pela Lei Complementar 907, de 2001.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25741 Lei Complementar 1.275, de 24-09-2015]<br><br>'''Regulamenta a Lei Complementar 907, de 2001, que instituiu o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica, fixa número de pontos por grupo para fins de concessão do benefício e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25742 Decreto 46.569, de 28-02-2002]<br><br>'''Dá nova redação ao artigo 15 do Decreto 50.224, de 2005, que regulamenta a Lei Complementar 907, de 2001, que instituiu o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25743 Decreto 52.811, de 17-03-2008]<br><br>'''Regulamenta a Lei Complementar 907, de 21-12-2001.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25744 Decreto 50.224, de 09-11-2005]<br><br>
| + | O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO! |
