(VF) 17056 - INSTITUTO PESOS E MEDIDAS EST.SP- IPEM/SP

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'''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25711 Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>
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'''Institui Fundo Especial de Despesa na Secretaria da Administração Penitenciária'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25712  Lei 8981 de 13-12-1994]<br><br>'''Institui o FUNPESP, na Secretaria da Administração Penitenciária'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25713  Lei 9171 de 31-05-1995]<br><br>'''Institui Fundo Especial de Despesa na Secretaria da Administração Penitenciária'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25714 Lei 10152 de 29-12-1998]<br><br>

Edição de 19h00min de 12 de abril de 2011

Institui Fundo Especial de Despesa na Secretaria da Administração Penitenciária
Lei 8981 de 13-12-1994

Institui o FUNPESP, na Secretaria da Administração Penitenciária
Lei 9171 de 31-05-1995

Institui Fundo Especial de Despesa na Secretaria da Administração Penitenciária
Lei 10152 de 29-12-1998