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Edição atual tal como 15h07min de 2 de abril de 2019

Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014

Dispõe sobre critérios, condições e procedimentos para arrecadação de terras em processo de discriminação por meio de acordos. Decreto Estadual 42.041, de 01-08-1997

Regulamenta a Lei 10.207, de 8 de janeiro de 1999, institui a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva - ITESP, e dá providências correlatas. Decreto Estadual 44.294, de 04-10-1999

Aprova os Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva - ITESP. Decreto Estadual 44.944, de 31-05-2000

Regulamenta a Lei 11600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado. Decreto Estadual 48.539, de 11-03-2004

Dá nova redação e acrescenta dispositivo que especifica aos Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva -ITESP, aprovados pelo Decreto 44.944, de 31 de maio de 2000. Decreto Estadual 54.559, de 17-07-2009

Regulamenta a Lei 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS e dá providências correlatas. Decreto Estadual 57.755, de 24-01-2012

Dá nova redação aos dispositivos do Decreto 48.539, de 11 de março de 2004, que regulamentou a Lei 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas estaduais da 10ª Região Administrativa do Estado e dá providências correlatas. Decreto Estadual 59.111, de 22-04-2013

Dá nova redação a dispositivos do Decreto 57.755, de 24 de janeiro de 2012, que regulamenta o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, criado pela Lei 14.591, de 14 de outubro de 2011. Decreto Estadual 60.055, de 14-01-2014

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007

Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasses. Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008

Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008

Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008

Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências. Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011

Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011

Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva - ITESP. Lei Estadual 10.207, de 08-01-1999

Dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado. Lei Estadual 11.600, de 19-12-2003

Cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS. Lei Estadual 14.591, de 14-10-2011

Altera a Lei 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª região administrativa do Estado. Lei Estadual 14.750, de 27-04-2012

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Lei Federal 4.504, de 30-11-1964

Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. Portaria Interministerial 127, de 29-05-2008